Legal and environmental perspective of water resources management in Amapá state, Oriental Amazon

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.005.0055

Keywords:

Environmental Principles, Integrated management, Normative system, Amazon

Abstract

The present investigation approach the management of water resources in the state of Amapá was evaluated emphasizing the legal, organizational-institutional and integrated aspects during the period between 2014 and 2017. We consider the relevant internal contradictions of the normative system that indirectly impact its efficiency. A systematic literature review on the environmental and historical-law principles of water management was performed, as well as an analysis of the Water Resources Management System (SGRH-AP), from implementation to the evolution of management actions provided for in Law 0686/2002. Methodologically, it was observed in the classification, granting and control of water pollution, and conflicts in some watersheds. The results indicate that Amapá State is ranked in the elementary level of development of its SGRH, a direct consequence of the obstacles presented by the Public Sector to implement decentralized management. Likewise, the lack of organization and institutional planning naturally caused a series of noncompliance with the sector's strategic goals. This scenario shows a stagnation situation of the SGRH, resulting directly in the stagnation of regulatory frameworks. The obligation of integrated, decentralized and participatory management has not been strictly enforced. We concluded that a reorganization of the sector is yet necessary to implement the state's water management objectives and guidelines.

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Author Biographies

Helenilza Ferreira Albuquerque Cunha, Universidade Federal do Amapá

Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Pará - UFPA, especialista em Educação Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo - USP e Pós-doutora em Desenvolvimento Sustentável na University of Miami, Coral Gables, EUA. É Professora Titular no Curso de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. É docente dos Cursos de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical (mestrado e doutorado) e Ciências Ambientais (mestrado) da UNIFAP. Tem experiência nas áreas de Ciências Sociais e Ambientais. Desenvolve pesquisa em impactos socioeconômicos e ambientais, educação ambiental, desenvolvimento sustentável, saneamento.

Alan Cavalcanti da Cunha, Universidade Federal do Amapá

Doutor em Engenharia Civil - Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (EESC-USP). Pós-Doutorado em análise isotópica estável e suas aplicações na quantificação de fluxos hidrológicos entre ecossistemas aquáticos tropicais (Departamento de Biologia da Universidade de Miami (UM/EUA) e Pós-Doutor em Engenharia (American World University). É Engenheiro Químico pela Universidade Federal do Pará, especialista em Educação Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade de São Carlos (USP-CRHEA), especialista em Controle da Poluição das Águas em Países Sulamericanos (JICA - Japão), mestre em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Associado III do Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Amapá, professor permanente dos Programas de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical (PPGBio - UNIFAP/IEPA/EMBRAPA-AP/CI) e Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA). Atua nas áreas de Ciências Ambientais: Água e Energia, Modelagem de Sistemas Ambientais, Hidráulica e Saneamento, Fenômenos de Transporte, Clima e Recursos Hídricos, Limnologia, Estatística Aplicada à Ecologia.

Karina de Jesus Pinto, Universidade Federal do Amapá

Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas. Bacharel em Direito. Técnica em Química. Técnica ambiental há 9 anos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão, com prática em trabalho de campo (vistoria/fiscalização). 

Published

2021-03-28

Issue

Section

Planejamento, Gestão e Políticas Públicas Ambientais

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