Perspectiva jurídico-ambiental da gestão de recursos hídricos no estado do Amapá, Amazônia Oriental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.005.0055

Palavras-chave:

Princípios ambientais, Gestão Integrada, Sistema Normativo, Amazônia

Resumo

 O presente estudo avaliou a gestão de recursos hídricos no estado do Amapá no período de 2014 a 2017, com ênfase jurídica, organizacional-institucional e integrada, observando as principais contradições internas do sistema normativo que, indiretamente, impactam sua eficiência. Foi elaborada uma sistemática revisão da literatura sobre os princípios ambientais e histórico-legais de gestão das águas, bem como a análise do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SGRH-AP), desde a implantação até a evolução das ações gerenciais previstas na Lei 0686/2002. Metodologicamente foram observados na classificação, outorga e controle de poluição das águas, conflitos em algumas bacias hidrográficas. Os resultados indicam que o Amapá encontra-se em nível elementar de desenvolvimento do seu SGRH, consequência direta das dificuldades do setor público estadual em implementar a gestão descentralizada. Assim, a deficiência na organização e planejamento institucional, naturalmente, convergiram para uma série de descumprimentos de metas estratégicas do setor. Este cenário mostra a estagnação do SGRH, resultando diretamente na indefinição de marcos regulatórios. A obrigatoriedade de gestão integrada, descentralizada e participativa não tem sido rigorosamente cumprida. Concluímos ser necessária à reorganização do setor para implementar os objetivos e diretrizes do gerenciamento das águas no estado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Helenilza Ferreira Albuquerque Cunha, Universidade Federal do Amapá

Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Pará - UFPA, especialista em Educação Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo - USP e Pós-doutora em Desenvolvimento Sustentável na University of Miami, Coral Gables, EUA. É Professora Titular no Curso de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. É docente dos Cursos de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical (mestrado e doutorado) e Ciências Ambientais (mestrado) da UNIFAP. Tem experiência nas áreas de Ciências Sociais e Ambientais. Desenvolve pesquisa em impactos socioeconômicos e ambientais, educação ambiental, desenvolvimento sustentável, saneamento.

Alan Cavalcanti da Cunha, Universidade Federal do Amapá

Doutor em Engenharia Civil - Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (EESC-USP). Pós-Doutorado em análise isotópica estável e suas aplicações na quantificação de fluxos hidrológicos entre ecossistemas aquáticos tropicais (Departamento de Biologia da Universidade de Miami (UM/EUA) e Pós-Doutor em Engenharia (American World University). É Engenheiro Químico pela Universidade Federal do Pará, especialista em Educação Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade de São Carlos (USP-CRHEA), especialista em Controle da Poluição das Águas em Países Sulamericanos (JICA - Japão), mestre em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professor Associado III do Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Amapá, professor permanente dos Programas de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical (PPGBio - UNIFAP/IEPA/EMBRAPA-AP/CI) e Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA). Atua nas áreas de Ciências Ambientais: Água e Energia, Modelagem de Sistemas Ambientais, Hidráulica e Saneamento, Fenômenos de Transporte, Clima e Recursos Hídricos, Limnologia, Estatística Aplicada à Ecologia.

Karina de Jesus Pinto, Universidade Federal do Amapá

Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas. Bacharel em Direito. Técnica em Química. Técnica ambiental há 9 anos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão, com prática em trabalho de campo (vistoria/fiscalização). 

Downloads

Publicado

2021-03-28

Edição

Seção

Planejamento, Gestão e Políticas Públicas Ambientais