Perspectiva jurídico-ambiental da gestão de recursos hídricos no estado do Amapá, Amazônia Oriental
DOI:
https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.005.0055Palabras clave:
Princípios ambientais, Gestão Integrada, Sistema Normativo, AmazôniaResumen
O presente estudo avaliou a gestão de recursos hídricos no estado do Amapá no período de 2014 a 2017, com ênfase jurídica, organizacional-institucional e integrada, observando as principais contradições internas do sistema normativo que, indiretamente, impactam sua eficiência. Foi elaborada uma sistemática revisão da literatura sobre os princípios ambientais e histórico-legais de gestão das águas, bem como a análise do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SGRH-AP), desde a implantação até a evolução das ações gerenciais previstas na Lei 0686/2002. Metodologicamente foram observados na classificação, outorga e controle de poluição das águas, conflitos em algumas bacias hidrográficas. Os resultados indicam que o Amapá encontra-se em nível elementar de desenvolvimento do seu SGRH, consequência direta das dificuldades do setor público estadual em implementar a gestão descentralizada. Assim, a deficiência na organização e planejamento institucional, naturalmente, convergiram para uma série de descumprimentos de metas estratégicas do setor. Este cenário mostra a estagnação do SGRH, resultando diretamente na indefinição de marcos regulatórios. A obrigatoriedade de gestão integrada, descentralizada e participativa não tem sido rigorosamente cumprida. Concluímos ser necessária à reorganização do setor para implementar os objetivos e diretrizes do gerenciamento das águas no estado.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista Iberoamericana de Ciencias Ambientales
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
La CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ Brasil: 11.221.422/0001-03) tendrá los derechos materiales de los trabajos publicados. Los derechos se refieren a la publicación del trabajo en cualquier parte del mundo, incluyendo los derechos a las renovaciones, expansiones y diseminaciones de la contribución, así como otros derechos subsidiarios. Todos los trabajos publicados electrónicamente podrán posteriormente ser publicados en colecciones impresas bajo coordinación de esta empresa y / o sus socios. El (los) autores (as) conservan los derechos de autor, pero no están autorizados a publicar la contribución en otra medio, impreso o digital, en portugués o traducción.