Sustainability assessment from a legal perspective: legal instruments and the principle of responsibility in ecoethics

Authors

Keywords:

Environmental Ethics, Legal Ecoethics, Sustainability Assessment, Environmental Law, Intergenerational Responsibility, Sustainable Societies

Abstract

This work aims to expand the discussion on the intersection between sustainability assessment, Law, and Legal Sciences, from the perspective of the principle of eco-ethical responsibility, essential for the formation of truly sustainable societies. An interdisciplinary literature review was carried out, addressing the ethical foundations proposed by philosophers such as Jonas and Levinas, and exploring how these principles have been incorporated into contemporary legal structures. Furthermore, the role of environmental legislation and legal instruments in promoting balanced development was analyzed, considering the impacts of technological advances on natural resources and the importance of ensuring sustainability in its multiple dimensions: environmental, social, economic, and cultural. It is argued that, in addition to being an instrument of ethical assessment, sustainability requires a robust legal framework that implements the principle of intergenerational responsibility. Therefore, it is concluded that the integration between ecoethics and Law is fundamental for the construction of effective public policies and for the engagement of society in the search for sustainable solutions.

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Author Biographies

Carlos Eduardo Silva, Faculdade de Direito 8 de Julho

Fundador e CEO de diversas empresas de destaque, incluindo a CBPAB - Companhia Brasileira de Produção de Alimentos e Bebidas, que engloba a renomada Cervejaria Servisia e os aclamados Cachaça e Laticínios Quinta do Aquidabã; além da CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica, compreendendo três editoras, 24 revistas científicas, e os inovadores projetos TCCLab e CubeTec; e da Scientia Energy do Brasil. Técnico em Eletrotécnica pela Escola Politécnica Brasileira, detém Bacharelados em Administração e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe, está atualmente cursando Engenharia de Alimentos na Faculdade Católica Paulista (UCA) e Design Gráfico pela Unopar Anhanguera. Com especializações em Planejamento e Gestão de Projetos Sociais, Direito Ambiental, Ciências Criminais e Desenvolvimento Front End, além de ser Mestre e Doutorando em Saúde e Ambiente pela Universidade Tiradentes, tem sido uma figura proeminente no ensino superior, atuando como coordenador e docente em diversas instituições de renome como UNIFG Centro Universitário, Faculdade Uninassau Aracaju, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), Universidade Paulista (UNIP), Universidade Tiradentes (UNIT), Faculdade Serigy, Centro Universitário Ages (UniAges), e Faculdade de Negócios do Estado de Sergipe (FANESE). Reconhecido palestrante e consultor independente em todo o país, é autor de diversos artigos e livros de destaque em sua área de atuação.

Rafael Rocha Silva, Faculdade de Direito 8 de Julho

Possui graduação em EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA PLENA pela Universidade Tiradentes(2008), graduação em Direito pela Universidade Tiradentes(2020), especialização em Ciências Criminais Aplicada pela Atame Pós-Graduação e Cursos(2021), especialização em Direito do Estado pela FACULDADE DE DIREITO 8 DE JULHO(2021), especialização em Educação Inclusiva pela Faculdade Atlântico Ltda(2010), especialização em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale(2021) e aperfeicoamento em Educação de Pessoas com Deficiência Mental pela Universidade do Estado do Pará(2009). Atualmente é Professor - Nível II da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe e Professor - Nível III da Prefeitura Municipal de Canhoba-SE. Tem experiência na área de Educação.

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Published

2024-04-09

Issue

Vol. 10 No. 1 (2022): Scientiam Juris - Abr 2021, Set 2022

Section

Direito Ambiental

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