Avaliação de sustentabilidade sob a ótica jurídica: instrumentos legais e o princípio da responsabilidade na ecoética

Resumo

Este trabalho visa expandir a discussão sobre a intersecção entre a avaliação de sustentabilidade, o Direito e as Ciências Jurídicas, sob o prisma do princípio da responsabilidade ecoética, essencial para a formação de sociedades verdadeiramente sustentáveis. Realizou-se uma revisão interdisciplinar da literatura, abordando os fundamentos éticos propostos por filósofos como Jonas e Levinas, e explorando como esses princípios têm sido incorporados nas estruturas legais contemporâneas. Além disso, analisou-se o papel da legislação ambiental e dos instrumentos jurídicos na promoção de um desenvolvimento equilibrado, considerando os impactos do avanço tecnológico sobre os recursos naturais e a importância de assegurar a sustentabilidade em suas múltiplas dimensões: ambiental, social, econômica e cultural. Argumenta-se que, além de ser um instrumento de avaliação ética, a sustentabilidade requer um arcabouço jurídico robusto que efetive o princípio da responsabilidade intergeracional. Portanto, conclui-se que a integração entre ecoética e Direito é fundamental para a construção de políticas públicas eficazes e para o engajamento da sociedade na busca por soluções sustentáveis.