Public hearing in Brazilian constitutional jurisdiction: the environmental problem

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2022.009.0018

Keywords:

Public Hearing, Environment, Participatory Democracy, Interdisciplinarity

Abstract

The hearings were foreseen as a mechanism for consulting specialists to clarify matters or factual circumstances. Therefore, it is extremely important that issues related to the environment are included in this area. The present study aimed to analyze the participation of specialists in the field of the environment in public hearings held from 1997 to 2021, within the scope of the Federal Supreme Court and the repercussion of their speeches in the legal debate. Up to the date of this research, 35 public hearings were held, of which 7 deal with issues related to the environment, in their various interdisciplinarities. A systematic analysis of the entire content of the judgments involving the aforementioned theme was carried out, highlighting the number of experts heard in each process, their titration degree and the mention of words, such as public hearing, referred to in the entire content of the judgments judged. After more than thirty years of environmental protection as a fundamental right, set out in its own chapter and in other constitutional provisions, despite the protection of the highest normative instrument of our legal system, several illicit acts were perpetrated, causing damages that are difficult to repair, such as the issue of the Brumadinho and Mariana dams, in Minas Gerais. In this sense, the object of this study aims to evaluate whether the participation of the various sciences of knowledge contributed positively to the defense of the environment in the public hearings convened by the Brazilian Constitutional Court, when the matter involves any violation of the environment, and if the contributions of the heard academics were used as a basis for the Court's decision, thus functioning as an effective defense of the environment by civil society, through this institute of participatory democracy. Finally, the survey method was used in order to obtain information about the level of awareness, sensitization and perception of the theme in teachers, students and professionals of science related to the environment.

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Author Biographies

Carmem Sophia Bené de Oliveira Almeida, Instituto de Tecnologia de Pernambuco

Graduada em direito. Especialista em processo civil pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Doutoranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Bueno Aires. Mestre em Tecnologia Ambiental pela Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco. Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco desde 1992. Professora da ESMAPE - Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Professora universitária e de cursos preparatórios para concurso. Sócia fundadora do Instituto Pernambuco de Bioética e Biodireito. Tem experiência na área, com ênfase em direito constitucional, administrativo, direito da saúde, empresarial e processual civil. Possui extensões universitárias nas Faculdades de Direito das Universidades de Salamanca, Lisboa, Frankfurt e Georgia-EUA.

Luiz Filipe Alves Cordeiro, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorado na área de Processamento de Energia do Programa de Pós Graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Pernambuco(2015), em que parte da tese foi eleita entre as 5 melhores no concurso latino americano de monografias em eficiência energética. Possui Mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (2008) "Eficiência Energética no controle inteligente de sistemas de bombeamento". Suas áreas de interesse são eficiência energética, conservação de energia, sistemas motrizes industriais, máquinas elétricas, controle de processos industriais, inteligência artificial, redes neurais, automação industrial e Sustentabilidade.

Liliana Andréa dos Santos , Universidade Federal de Pernambuco

Graduada em Bacharelado em Ciências biológicas pela Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE, Mestre em Engenharia Ambiental pela UFRPE, Doutora em Engenharia Civil-UFPE, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Gestão Ambiental (Gampe) e Grupo de Resíduos Sólidos (GRS). Atua em biodegradação anaeróbia, biogás, biomassas e resíduos agroindustriais, otimização da produção de biogás, camada oxidativa de aterro sanitário, Gestão Ambiental, compostagem, Bioindicadores da qualidade ambiental e microbiologia agrícola. Organizadora do Prêmio Sustenta Caatinga (2015). Ministrou os cursos de: Montagem de Composteira Caseira (2014), Bioindicadores da Qualidade Ambiental (2014), Workshop Tecnologias Sociais como instrumento da Educação Ambiental e empoderamento Social (2014), 4o Curso de Elaboração de projetos (2015 e 2016) e Estruturação da coleta seletiva e ambientes cooporativos (2015).

Jorge Omar Bercholc , Universidad de Buenos Aires

Jorge Omar Bercholc é advogado, professor e pesquisador. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Regensburg, Alemanha e pela Universidade de Buenos Aires, Argentina. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Castilla-La Mancha, Espanha, aprovado com a menção Suma Cum Laude. Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires (UBA), com orientação em Direito Político. Especialista em Justiça Constitucional e Constitucionalismo e Democracia pela Universidade de Castilla - La Mancha, onde também graduou-se em Estudos Avançados (DEA). Especialista em Sociologia Jurídica pela Universidade de Buenos Aires (UBA), onde iniciou os estudos em Direito e hoje é professor da pós-graduação e do doutorado. Jorge Omar Bercholc é ainda, pós-graduado em Integração Regional e Relações Econômicas Internacionais pela Universidade de Barcelona. 
Autor diversos artigos e livros acadêmicos, Jorge Omar Bercholc é pesquisador formado pelo Instituto Ambrosio Gioja de Pesquisa Jurídica e Social da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, desde 2001, pesquisador de Categoria I, no programa de categorização e incentivos da Secretaria de Ciência e Tecnologia da Universidade de Buenos Aires além de outras diversas universidade na América do sul e Europa. É também diretor de projetos da UBACyT desde de 2004. 

Sebastian Sancari, Universidad de Buenos Aires

DOUTORADO

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Published

2023-01-08

Issue

Vol. 13 No. 9 (2022): Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais - Setembro 2022

Section

Desenvolvimento, Sustentabilidade e Meio Ambiente

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