Audiência pública na jurisdição constitucional brasileira: o problema ambiental

Resumo

O presente estudo teve por finalidade analisar a participação de especialistas na área do meio ambiente nas audiências públicas realizadas nos anos de 1997 a 2021, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e a repercussão de suas intervenções no debate jurídico. Até a data desta pesquisa, foram realizadas 35 audiências públicas, das quais 7 tratam de questões referentes ao meio ambiente, em suas diversas interdisciplinaridades. Foi realizada a análise sistemática do inteiro teor dos acórdãos que envolviam a citada temática, sendo destacados o número de especialistas ouvidos em cada processo, seu grau de titulação e a menção a palavras, como audiência pública, referidas no inteiro teor dos acórdãos julgados. Passados mais de trinta anos da tutela do meio ambiente como direito fundamental, destinado em capítulo próprio e em outros dispositivos constitucionais, em que pese a salvaguarda do mais alto instrumento normativo do nosso ordenamento jurídico, foram perpetrados vários ilícitos, ocasionando danos de difícil reparação, como a questão das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Neste sentido, o objeto do nosso estudo, visa avaliar se a participação das várias ciências do saber contribuíram positivamente para a defesa do meio nas audiências públicas convocadas pela Corte Constituição Brasileira, quando o assunto envolve qualquer violação ao meio ambiente, e se as contribuições dos acadêmicos ouvidos foram utilizadas como fundamento para decisão da Corte, funcionando, assim, como uma efetiva defesa do meio ambiente pela sociedade civil, por meio deste instituto da democracia participativa. Por fim, foi utilizado o método survey com o intuito de obter informações a respeito do nível de conscientização, sensibilização e percepção da temática em docentes, discentes e profissionais do meio ambiente e de ciências correlatas.