Pagamento por serviços ambientais por desmatamento evitado: proposta de estimação do custo de oportunidade do uso do solo para pecuária no Mato Grosso

Resumo

O mecanismo de redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal (REDD) foi um tema que ganhou mais relevância a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 13), realizada em 2007 em Bali. A partir de então, este se tornou o tema central das negociações entre as partes, que chegaram a um acordo sobre o REDD+ em 2010 realizado em Cancun (COP 16), onde o REDD passou a envolver a conservação, a administração sustentável de florestas e o aumento do estoque de carbono. A ideia básica do REDD é recompensar financeiramente os países dispostos e em condições de reduzir as emissões por desmatamento. Cogita-se que sistemas estaduais estejam considerando outras opções para o financiamento de suas ações de REDD+ pelo uso de incentivos positivos como tributos e pagamentos por serviços ambientais (PSAs). No caso do Estado do Mato Grosso com altas taxas de desmatamento induzidas, sobretudo, pela expansão da pecuária, a implementação de esquemas de PSAs como mecanismos financeiros para incentivar a redução de emissões de carbono por desmatamento surge como uma possibilidade de reverter esse quadro. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho é estimar o custo do carbono suficiente para compensar o custo de oportunidade do uso da terra em regiões onde ocorre uma grande perda dos benefícios dos serviços ambientais devido ao desmatamento. O objetivo específico é investigar se os níveis de preço da tonelada de carbono em termos de rentabilidade compensam a preservação da floresta do ponto de vista privado em caso de implementação de PSA na região. Esta estimativa toma por base o cenário recente da pecuária no estado do Mato Grosso, assim, é pertinente o levantamento da rentabilidade desta atividade como uma proxy do custo de oportunidade do uso da terra associado as emissões de carbono pelo desmatamento.