Universalização do serviço de abastecimento de água na percepção do usuário no município de Itapororoca (PB)

Resumo

A Política Nacional de Saneamento Básico, Lei n.11.445/2007, tem como princípio a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água à toda a população. Porém, muitas cidades brasileiras não fornecem tratamento de água ferindo um direito fundamental: à vida humana, previsto na Constituição Federal de 1988. Esse estudo foi realizado na cidade de Itapororoca (PB), e objetivou diagnosticar a universalização do serviço de abastecimento de água segundo a percepção dos usuários, avaliando a qualidade e oferta do serviço prestado. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo realizado entre os meses de maio a junho de 2018, o qual foi aplicado 52 questionários em uma associação de moradores no Bairro Vista Alegre. Além dos questionários, foram analisados os laudos técnicos, fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, com os resultados da qualidade das águas distribuídas para a população. A partir dos resultados, constata-se que o município não atende ao princípio da universalização do serviço abastecimento de água conforme demonstrado nas diferentes análises, seja pela falta de infraestrutura, politicas publicas ou até mesmo de uma eficiente gestão municipal. As análises físico-químicas e microbiológicas distorcem da avaliação dos usuários uma vez que seus resultados não estão dentro dos padrões exigidos pela resolução vigente.