The accounting of crypto assets owned by individuals or legal entities domiciled in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2022.002.0023

Keywords:

Cryptoactive, Cryptocurrency, Bitcoin, Blockchain, Accounting

Abstract

Crypto-assets are a digital representation of value, the best known of which is the cryptocurrency bitcoin. The differential is that they can be transferred, bought and sold without the need for intermediation, authentication and verification by a third-party using encryption technology. Such assets are increasingly popular and raise questions about their accounting due to the absence of regulatory law on the subject in Brazil. The main objective of this work is to identify how the accounting of crypto-assets owned by individuals or companies domiciled in Brazil should be done, based on updated bibliography, in order to help those responsible for financial statements and individuals. This research qualifies as to its nature as applied research, with an exploratory research objective and with a bibliographical survey procedure. The concepts of cryptoactive and blockchain are presented and their use in the world and in Brazil is contextualized. We verify which are the existing obligations for owners of cryptoactive assets, individuals or companies, domiciled in Brazil. Finally, we demonstrate how cryptoactive assets should be accounted for in Brazil based on the available norms and guidelines. The result of the research is that cryptoactive assets must be classified as an asset, part of the legal entity's equity, according to the entity's business model, and must be declared by the individual who owns them in their Annual Individual Income Tax Return as "Assets and Rights".

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Author Biographies

Bianca Escarban Hermanns, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2020). Atualmente é advogada - HP Contabilidade; acadêmica de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Santa Catarina e pós graduanda em Direito Tributário na Damásio Educacional. Tem experiência na área de Direito Civil com foco empresarial e Direito Tributário.

Sérgio Murilo Petri, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí (1997), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Santa Catarina e professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Contabilidade (PPGC/UFSC) e ainda é professor do Programa de Mestrado Profissional em Controle de Gestão (PPGCG/UFSC). Também atua como professor de Cursos de Especialização e de MBA, por várias instituições no Brasil. Referee de diversos perióficos no Braisl e no Exterior. Tem experiência na área de Ciências Contábeis e Administração, com ênfase em Avaliação de desempenho Organizacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Contabilidade, Contabilidade Gerencial. Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão - MCDA-C, Balanced Scorecard - BSC, Avaliação de desempenho, Planejamento Estratégico e Planejamento tributário. Participante do Grupo de Pesquisa Gestão Pública e Avaliação de Desempenho.

Published

2023-01-08

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