Repasse de ICMS ecológico em Santarém (2014-2018) baseado nas taxas de desmatamento municipal

Resumo

Em função das altas taxas de desmatamento registradas nesses municípios, deveriam eles receber menor volume de repasses financeiros sob a nova sistemática de repartição de receitas, considerada a dupla função do ICMS Ecológico e o objetivo assumido na experiência paraense de combate ao desmatamento por meio do fomento à participação dos entes municipais. Desse modo, nota-se que o ICMS Verde tem duas dimensões: uma compensatória, como forma de corrigir o desequilíbrio de oportunidades de desenvolvimento econômico entre os municípios, decorrente de restrições de natureza ambiental; e outra, incentivadora, sob a qual se busca induzir os entes municipais a se adequar aos critérios de repartição de receitas definidos pela política. O banco de dados utilizado nesse trabalho foi estruturado através de pesquisa no sistema de informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS, do Estado do Pará, que disponibiliza tais dados para consulta do público interessado no assunto, de forma online no site do órgão. A taxa de desmatamento municipal diminuiu entre os anos de 2012 à 2014, mostrando que neste período este fator, atrelado ao aumento percentual no valor do repasse do ICMS Ecológico, colaborou para que a cidade subisse algumas posições no ranking estadual. Já no ano de 2015, houve um aumento nas taxas de desmatamento municipal, devido ao grande número de incêndios ocorridos na região, que associado a menor ocorrência de chuvas, favorecido pelo fenômeno do El Niño, colaborou na queda de Santarém, dentro do ranking de repasse do referido imposto. No ano de 2016, houve uma redução na taxa de desmatamento, ocasionando a ascensão para a 13ª posição no ranking estadual, refletindo no maior repasse do valor do ICMS ecológico ao município.