Aplicação do procedimento de conformidade dos registros de gestão: estudo em uma instituição pública federal

Resumo

Com o objetivo de identificar a relevância da aplicação do procedimento de conformidade dos registros de gestão em uma instituição pública federal, procedeu-se esta pesquisa com base em uma simulação do procedimento por meio da análise de registros e documentos, a qual é classificada como descritiva, um estudo de caso, bibliográfica e documental. Como resultados, foram identificadas não conformidades na utilização de natureza de despesa, no campo observação, no plano de trabalho resumido, no elemento de despesa, no código do evento, no campo de unidade gestora responsável, e outros. As implicações das não conformidades encontradas geram inadequações na execução orçamentária, financeira e/ou patrimonial, decorrentes de inadequações no preenchimento de documentos, como: Nota de Empenho, Nota de Lançamento de Sistema, e documentos relativos a retenções de impostos. Todas as não conformidades verificadas são passíveis de correções e foram corrigidas por meio da conferência. As implicações das não conformidades encontradas geraram diversas inadequações, culminando em registros incorretos de dados de natureza orçamentária, contábil e financeira para a entidade pesquisada, inadequações no registro do patrimônio público, e, além disso, prejuízos objetivamente não visíveis como limitação à transparência dos gastos públicos, tão desejável por todos. Portanto, diante do exposto da análise, concluiu-se que o procedimento de conformidade dos registros de gestão apresenta-se relevante para a adequada execução orçamentária, financeira e contábil da instituição pública.