O controle social e sua relação com a gestão social na administração pública brasileira: revisão sistemática da literatura

Resumo

Do paradigma do estadocêntrica, que prevaleceu até meados de 1980, para o sociocêntrico, observa-se ampliação do reconhecimento da sociedade civil como ator social e político. Nesse contexto, o processo participativo ganha maior relevo, estando presente em duas concepções estudadas no âmbito da administração pública, o controle social e a gestão social. O presente texto utiliza-se da técnica de revisão bibliográfica sistemática para fazer uma breve reflexão sobre a relação entre o controle social e a gestão social, buscando as semelhanças, diferenças e possíveis interseções entre os conceitos. A priori, considerou-se que o controle social poderia ser utilizado para o exercício da gestão social, como uma espécie de ferramenta. Após aprofundamento no assunto, verificou-se justamente o direcionamento contrário, que a gestão social, normalmente, é apontada como meio para concretização do controle social, este sendo compreendido, majoritariamente, como controle da sociedade sobre o Estado e aquele apenas como um modo da gestão participativo, mas que requer toda uma estrutura de não coação, incentivo à participação e solidariedade, tendo sido verificada uma ênfase associativa ao conceito de exercício da cidadania deliberativa.