Conselho Tutelar: mecanismo implementado pelo ECA para o atendimento de crianças e adolescentes

Autores

  • Reobbe Aguiar Pereira Faculdade Guaraí
  • Adriana Keila Dias Faculdade Guaraí

DOI:

https://doi.org/10.6008/SPC2595-430X.2018.001.0001

Palavras-chave:

Conselho Tutelar, Estatuto da Criança e Adolescente, Políticas Públicas

Resumo

As políticas sociais têm sido essenciais para que as desigualdades sociais sejam minimizadas no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do Conselho Tutelar, contribui significantemente em favor da criança e do adolescente, melhorando a qualidade de vida e seu bem-estar. O presente trabalho tem o objetivo de discutir acerca da criação do ECA, e sobre a atuação e competências do Conselho Tutelar diante das diretrizes regulamentadoras. Trata-se de um estudo bibliográfico exploratório. Este estudo bibliográfico demonstrou as oportunidades geradas em prol da criança por meio das políticas públicas como a criação do ECA, a implantação do Conselho Tutelar e suas competências. É dever do Estado promover serviços públicos efetivos para que os sujeitos, isto é, crianças e adolescentes, tenham a oportunidade de gozar a infância e a juventude, usufruindo de direitos básicos como alimentação, moradia, saúde, lazer e educação.

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Biografia do Autor

Reobbe Aguiar Pereira, Faculdade Guaraí

Graduado em Enfermagem pela Faculdade Guaraí. Pós-Graduado em Enfermagem do Trabalho pela Faculdade João Calvino. Pós-Graduado em Informática em Saúde pela Universidade Federal de São Paulo. Pós-Graduado em Urgência e Emergência pela Faculdade Cândido Mendes. Mestrando em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil.

Adriana Keila Dias, Faculdade Guaraí

Graduada em Enfermagem pela Universidade Luterana do Brasil (2005). Pós Graduada em Enfermagem em UTI, Atualmente é professora da Faculdade Guaraí. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem em Saúde Publica.

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Publicado

2019-05-15

Edição

v. 2 n. 1 (2018): Social Evolution: Nov, Dez 2017, Jan, Fev, Mar, Abr 2018

Seção

Serviço Social

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