Instrumento de renovação de licenças ambientais da atividade minerária em Minas Gerais: uma revisão sistemática

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo verificar o estado da arte em relação à instrumentos de renovação de licenças ambientais na atividade minerária. Foi abordado, inicialmente, a questão da atividade minerária e sua relevância para o estado de Minas Gerais e, em seguida, discorremos sobre o processo de renovação de licenças ambientais junto aos órgãos públicos. Para verificar o estado da arte sobre o tema utilizou-se a revisão sistemática. Foi estabelecido um protocolo com palavras-chave a serem pesquisadas, bases de dados a serem utilizadas, critérios de inclusão e exclusão bem como o foco de análise dos documentos selecionados. Seguindo a estratégia definida, a busca bibliográfica resultou em 149 documentos, a seleção a partir da análise dos títulos reduziu o número para 27 e a análise dos resumos revelou que apenas 11 se adequaram ao tema proposto. A leitura e análise na íntegra dos 11 documentos selecionados revelou que todos possuíam significativas contribuições à nossa pesquisa em diversos saberes, contudo, nenhum dos documentos apresentou qualquer contribuição específica em relação ao tema renovação de licença ambiental. Os resultados desta revisão sistemática demonstraram uma significativa carência de estudos sobre o licenciamento ambiental para atividades minerárias, mas, em especial, quanto a renovação de licenças ambientais. Percebe-se assim um certo grau de ineditismo do tema e a necessidade de mais pesquisas acadêmicas para responder os anseios da sociedade.