Geotecnologias em perícias ambientais: aplicabilidade para estudos em represas de abastecimento e áreas protegidas

Resumo

A qualificação dos danos ambientais depende do seu perfeito enquadramento aos estritos termos da legislação ambiental vigente e a comprovação de sua materialidade é indispensável na responsabilização dos autores. A comprovação da materialidade dos danos ambientais, em alguns casos, pode ser uma atividade bastante complexa, pois, quando não há uma prova pericial contundente acerca de sua existência, o autor do dano pode ser absolvido. Nesse âmbito, as geotecnologias surgem como ferramentas para auxiliar os trabalhos periciais, facilitando a comprovação da materialidade dos danos ambientais e permitindo análises qualitativas e quantitativas acerca da evolução dos danos ambientais causados pelo desmatamento e/ou expansão urbana na paisagem examinada. Assim, o presente trabalho visou sistematizar uma metodologia para produção de provas periciais a partir da utilização das geotecnologias - tais como Sensoriamento Remoto, Sistemas de Informações Geográficas, Sistema de Navegação Global por Satélite, Métricas da Paisagem, dentre outras - em perícias ambientais de identificação e quantificação de danos. A investigação ocorreu na Área de Proteção Ambiental  da Vargem das Flores, onde está situada a represa denominada Várzea das Flores, que é um importante reservatório de abastecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Foram utilizados dados oficiais e informações espaciais obtidos gratuitamente em plataformas online, como o Geo Catálogo do Ministério do Meio Ambiente, o IDE Sisema, do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, e o MapBiomas. Também foram utilizados dados coletados em campo. O processamento e a análise dos dados se realizaram por meio dos softwares gratuitos QGIS 3.8, Google Earth e Dinâmica EGO 4.2. Os resultados da metodologia proposta foram apresentados e discutidos de forma qualitativa e quantitativa no que se refere ao emprego das diferentes soluções de geotecnologia dentro do escopo do processo pericial. Essa metodologia se valeu de técnicas de inspeção visual para abordar os aspectos qualitativos da identificação de possíveis danos ambientais, e de técnicas quantitativas de sensoriamento remoto que possibilitaram a mensuração de métricas para comprovação da infração ambiental, bem como a mensuração das transformações ocorridas na paisagem durante um período anterior e após a infração. Os danos ambientais observados foram identificados de maneira simples, direta e persuasiva, esses resultados não só ratificam o alto poder elucidativo das informações espaciais em perícias ambientais, demonstrando que as geotecnologias propiciam melhores condições para entender a problemática, como também auxiliam importantes decisões no que concerne a esse tipo de perícia.