Análise dos requisitos aplicáveis à efetividade da gestão de parques naturais municipais

Resumen

A necessidade de proteção e conservação de ecossistemas naturais tem se tornado cada vez mais emergentes para a manutenção do equilíbrio ecológico e qualidade de vida do ser humano. O avanço das ações antrópicas e os impactos sob os recursos naturais já apresentam consequências e impactos negativos na natureza. Diante disso, tem-se as unidades de conservação, estas têm como finalidade proteger espaços naturais a fim de se conservar a biodiversidade nos ecossistemas. No entanto, mesmo após aproximadamente duas décadas da criação do Sistema Nacional do Unidades de Conservação - SNUC, nem todas as unidades de conservação criadas possuem implementados todos os requisitos legais estabelecidos, mesmo considerando que estes visem, sobretudo, alcançar a qualidade ambiental da região em questão. Assim sendo, este estudo teve como objetivo analisar o cenário da efetividade da gestão de parques naturais municipais no Rio de Janeiro e Brasil, e definir requisitos que a serem avaliados em unidades de conservação, baseando-se em métodos identificados na literatura existente e em documentos oficiais de instituições ligadas à área ambiental, com ênfase nas unidades de conservação, além de analisar a legislação aplicável ao tema e a norma internacional que trata de gestão ambiental, a ISO 14001:2015. Desse modo, foi possível analisar e concluir a pesquisa fornecendo requisitos mínimos aplicáveis aos parques naturais municipais necessários para atingir a efetividade da gestão destes espaços protegidos.