A Sindicância no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins: uma proposta de capacitação profissional para os oficiais sindicantes

Resumo

A Administração Pública aplica suas relações jurídicas internas por meio de processos e procedimentos administrativos estabelecidos em legislação específica, e no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins – CBMTO, as análises e apurações de indícios oficializados segue previsão legal em nível de processo administrativo disciplinar denominado Sindicância. Esta pesquisa se justifica pela necessidade da capacitação profissional dos oficiais sindicantes do CBMTO, em padronização procedimental, e intervencionista por meio de uma proposição curricular. O objetivo geral é propor a implementação de uma capacitação profissional aos oficiais sindicantes do CBMTO em nível de padronização procedimental. A proposta curricular apresentada aborda a carga horária, o orçamento, o cenário e os resultados esperados. A metodologia é do tipo explicativa, em levantamento, coleta e análise do quantitativo de sindicâncias do CBMTO realizadas na série histórica 2017-2022, por meio da pesquisa bibliográfica e da análise documental, e, de caráter quali-quantitativo. Para os resultados e discussão foi apresentado um quadro com o quantitativo de sindicâncias ao longo da série histórica, e em observação a quatro quesitos, os quais referenciaram os principais erros nas sindicâncias do CBMTO, ao que se destacou os erros em rito processual. Ao final a conclusão é total, uma vez que o objetivo geral foi alcançado em sua plenitude.