Interpretação e consistência: o problema das antinomias e da revogação

Resumen

A concepção de um sistema jurídico unitário traz à tona uma difícil questão hermenêutica para a aplicação das normas: o problema das antinomias e da revogação. Sendo um problema de consistência, considerando a organização desse sistema, deve ser feita a extração de tudo que vier a causar qualquer risco à validade e vigência de normas num dado ordenamento jurídico. Os métodos utilizados devem corresponder a uma interpretação adequada das normas aplicáveis na solução de antinomias, bem como a correta interpretação de seus conteúdos, de modo a sanar o conflito em casos onde não se observam normas específicas para a solução dessas controvérsias. Essa idéia se coaduna ao que sugere a teoria da argumentação, que oferece uma solução a essas divergências pelo conceito de antinomias pragmáticas.