O processo do trabalho como instrumento de tutela aos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.6008/CBPC2318-3039.2020.002.0003Palabras clave:
Devedor insolvente, Direito do Trabalho, Modalidades de execução, Prestação jurisdicionalResumen
O inadimplemento dos créditos trabalhistas por parte do empregador é tema de ampla divergência perante os tribunais e da própria doutrina, buscando-se o amparo e segurança jurídica na lei. O tema é de crucial relevância, visto que permite, de forma muito mais abrangente e contumaz a satisfação do crédito, abrangendo as possibilidades cabíveis para facilitar o adimplemento e impedir o inadimplemento de obrigações trabalhistas. Ao mesmo tempo, compreende a análise de alguns princípios constitucionais que harmonizam o embasamento e justificação da necessidade de uma tutela jurisdicional efetiva, e que fundamentam a sua devida aplicação no processo do trabalho, para que a demanda ofereça pelo menos a promessa de garantia ao trabalhador do recebimento de seu crédito, considerando as peculiaridades do credor. Visa analisar as possibilidades de responsabilização, caracterizando-as e diferenciando-as de acordo com a doutrina, a partir de uma seleção de bibliografia e documentos afins à temática e em meios físicos e na Internet, interdisciplinares.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
La CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ Brasil: 11.221.422/0001-03) tendrá los derechos materiales de los trabajos publicados. Los derechos se refieren a la publicación del trabajo en cualquier parte del mundo, incluyendo los derechos a las renovaciones, expansiones y diseminaciones de la contribución, así como otros derechos subsidiarios. Todos los trabajos publicados electrónicamente podrán posteriormente ser publicados en colecciones impresas bajo coordinación de esta empresa y / o sus socios. El (los) autores (as) conservan los derechos de autor, pero no están autorizados a publicar la contribución en otra medio, impreso o digital, en portugués o traducción.