Concesión del Beneficio de Pago Continuo (BPC-LOAS) en Brasil: el papel del Derecho en la garantía de derechos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2318-3039.2024.001.0001%20

Keywords:

Derechos Sociales, Ley de Asistencia Social, BPC-LOAS, Abogacía, Barreras Burocráticas

Abstract

Este estudio analiza el papel de la ley en la concesión del Beneficio de Pago Continuo (BPC-LOAS) en Brasil, centrándose en su influencia en la garantía de derechos de las personas mayores y con discapacidad en situación de vulnerabilidad económica. El problema de investigación se centra en los desafíos que enfrentan los solicitantes, que incluyen la complejidad de los procedimientos administrativos y la rigidez de los criterios de elegibilidad, que a menudo resultan en denegaciones de subvenciones que deben impugnarse ante los tribunales. El objetivo general de este trabajo es explorar cómo el derecho puede facilitar el acceso al BPC-LOAS y promover una aplicación de la ley que considere las particularidades de cada caso, garantizando los derechos de los beneficiarios más vulnerables. La metodología adoptada fue la revisión de la literatura, la cual proporcionó un análisis en profundidad de textos legales, decisiones judiciales y estudios académicos relacionados con el tema. Los resultados parciales indican que la acción legal es esencial no sólo en la representación individual, sino también para influir en las políticas públicas, contribuyendo a reformas en las prácticas administrativas y legislativas. Además, el estudio destaca el impacto significativo de BPC-LOAS en la reducción de la pobreza y la mejora de la calidad de vida de los beneficiarios, al tiempo que señala los desafíos de sostenibilidad del sistema frente al aumento de la demanda. Las conclusiones enfatizan la necesidad de un conocimiento profundo de la legislación y los procedimientos administrativos por parte de los abogados, y la urgencia de revisiones legislativas que hagan que los procedimientos de solicitud y los criterios de elegibilidad sean más adaptables a las diversas realidades sociales y económicas. También se sugiere que investigaciones futuras exploren estudios longitudinales para evaluar el impacto de los cambios legislativos y las prácticas administrativas en la efectividad del BPC-LOAS a lo largo del tiempo, además de investigar las interacciones entre los beneficiarios y los sistemas de asistencia social a nivel municipal y estatal.

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Author Biographies

Carlos Eduardo Silva, Faculdade CERS

Fundador e CEO de diversas empresas de destaque, incluindo a CBPAB - Companhia Brasileira de Produção de Alimentos e Bebidas, que engloba a renomada Cervejaria Servisia e os aclamados Cachaça e Laticínios Quinta do Aquidabã; além da CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica, compreendendo três editoras, 24 revistas científicas, e os inovadores projetos TCCLab e CubeTec; e da Scientia Energy do Brasil. Técnico em Eletrotécnica pela Escola Politécnica Brasileira, detém Bacharelados em Administração e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sergipe, está atualmente cursando Engenharia de Alimentos na Faculdade Católica Paulista (UCA) e Design Gráfico pela Unopar Anhanguera. Com especializações em Planejamento e Gestão de Projetos Sociais, Direito Ambiental, Ciências Criminais e Desenvolvimento Front End, além de ser Mestre e Doutorando em Saúde e Ambiente pela Universidade Tiradentes, tem sido uma figura proeminente no ensino superior, atuando como coordenador e docente em diversas instituições de renome como UNIFG Centro Universitário, Faculdade Uninassau Aracaju, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), Universidade Paulista (UNIP), Universidade Tiradentes (UNIT), Faculdade Serigy, Centro Universitário Ages (UniAges), e Faculdade de Negócios do Estado de Sergipe (FANESE). Reconhecido palestrante e consultor independente em todo o país, é autor de diversos artigos e livros de destaque em sua área de atuação.

Rafael Rocha Silva, Faculdade CERS

Possui graduação em EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA PLENA pela Universidade Tiradentes(2008), graduação em Direito pela Universidade Tiradentes(2020), especialização em Ciências Criminais Aplicada pela Atame Pós-Graduação e Cursos(2021), especialização em Direito do Estado pela FACULDADE DE DIREITO 8 DE JULHO(2021), especialização em Educação Inclusiva pela Faculdade Atlântico Ltda(2010), especialização em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale(2021) e aperfeicoamento em Educação de Pessoas com Deficiência Mental pela Universidade do Estado do Pará(2009). Atualmente é Professor - Nível II da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe e Professor - Nível III da Prefeitura Municipal de Canhoba-SE. Tem experiência na área de Educação.

Carla Daiane Silva Santos, Universidade Tiradentes

Chairman da CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica. Especialista em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá (RJ), graduada em Administração pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (AGES), graduanda em Psicologia pela Universidade Tiradentes. Atuou profissionalmente como Assessora Técnico-Administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito de Aracaju e como Coordenadora de Projetos da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju. 

Karolline Azevedo Vieira Rocha, Universidade Tiradentes

Graduada em Serviço Social pela Universidade Tiradentes. Atua como Assistente Social na Prefeitura Municipal de Aquidabã. 

Washington Luis Batista Barbosa, Faculdade CERS

Sua formação acadêmica inclui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí, Pós-Graduação em Direito Público pela Faculdade Processus, MBA Marketing, nível de pós-graduação, pela Fundação Getúlio Vargas ? FGV, Formação Geral para Altos Executivos, Universidade de São Paulo ? USP/FEA. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhista - UDF Brasília DF Registra, ainda, a participação em cursos de extensão, nível de pós-graduação, tais como: Administração Financeira, IBMEC, Gestão de Recursos Humanos, FGV, Gestão de Private Banking, Institute for Internacional Research, Gerenciamento para a Qualidade Total e Implementação do ISO 9000 ? Versão 2000 ? FDG ? Escola de Administração Pública, Programa para Rápida Melhoria da Lucratividade em Bancos ? IBCB ? Instituto Brasileiro de Ciência Bancária, Gestão de Produtos Financeiros e Mercado de Derivativos, IBMEC. Certificação em Inglês Avançado/Aperfeiçoamento ? TOEIC ? SEP Strategic English Program. Sua história profissional é pautada por buscar experiências aptas a desenvolver e aprimorar conhecimentos nas áreas de administração, finanças, marketing e direito. Seu objetivo foi de proporcionar uma ampla visão de mundo, com ênfase na Administração Privada e Pública, a fim de integrar os conhecimentos jurídicos às mais modernas técnicas de Administração. Entendo que um operador do direito tem de estar integrado à realidade do mundo em que vivemos, só assim, ele poderá contribuir efetivamente para a perpetuação do Estado de Direito. Desempenhou várias funções nas carreiras pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Conselheiro do CRPS ? Conselho de Recursos da Previdência Social, como conselheiro representante do Governo, Coordenador dos Cursos Jurídicos do IBMEC-DF. Servidor público federal, analista judiciário, área judiciária, no TST, Tribunal Superior do Trabalho. É professor titular das disciplinas nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico e Direito Previdenciário nos cursos de Pós-graduação e LL.M, Master of Laws, Diretor de Estudos de Direito do Trabalho da Rede de Excelência Internacional - RIEX e Diretor Acadêmico do Instituto DIA de Capacitação Estratégica.

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Published

2024-06-01

Issue

Vol. 12 No. 1 (2024): Scientiam Juris - Out, Nov, Dez, 2023, Jan, Fev, Mar 2024

Section

Direito Previdenciário

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