Interpretação e consistência: o problema das antinomias e da revogação
DOI:
https://doi.org/10.6008/ESS2318-3039.2013.001.0006Palavras-chave:
Ordenamento Jurídico, Hermenêutica, Norma jurídica, Antinomia, RevogaçãoResumo
A concepção de um sistema jurídico unitário traz à tona uma difícil questão hermenêutica para a aplicação das normas: o problema das antinomias e da revogação. Sendo um problema de consistência, considerando a organização desse sistema, deve ser feita a extração de tudo que vier a causar qualquer risco à validade e vigência de normas num dado ordenamento jurídico. Os métodos utilizados devem corresponder a uma interpretação adequada das normas aplicáveis na solução de antinomias, bem como a correta interpretação de seus conteúdos, de modo a sanar o conflito em casos onde não se observam normas específicas para a solução dessas controvérsias. Essa idéia se coaduna ao que sugere a teoria da argumentação, que oferece uma solução a essas divergências pelo conceito de antinomias pragmáticas.Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ: 11.221.422/0001-03) deterá os direitos materiais dos trabalhos publicados. Os direitos referem-se à publicação do trabalho em qualquer parte do mundo, incluindo os direitos às renovações, expansões e disseminações da contribuição, bem como outros direitos subsidiários. Todos os trabalhos publicados eletronicamente poderão posteriormente ser publicados em coletâneas impressas sob coordenação desta empresa e/ou seus parceiros. Os (as) autores (as) preservam os direitos autorais, mas não têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução.