Estudo da avaliação de impacto ambiental como instrumento analítico nas práticas de perícia judicial ambiental

Resumo

O presente estudo objetiva o emprego de metodologia de análise dos impactos ambientais em cenário de práticas de uso e manejo do rio Paraibuna, onde se localizam dois aproveitamentos hidrelétricos denominados Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCH) Monte Serrat e Bonfante e uma área licenciada para extração de areia do leito do referido rio. O estudo auxiliou as investigações forenses sobre os impactos ambientais ocasionados pelos aproveitamentos hidrelétricos, após 12 anos de construção e operação, sobre a poligonal de extração de areia. Para tanto,  utilizou-se da literatura especializada e levantamento de dados em campo, a partir das vistorias que percorreram o entorno das áreas das PCH e a poligonal licenciada de extração de areia, coletando subsídios para melhor tecer as observações qualificadas dos impactos ambientais incidentes. Para a caracterização do diagnóstico ambiental utilizou-se de métodos e ferramentas de análise em AIA, adotando-se o denominado “checklist”, ou da listagem de controle associado ao “ad hoc”, que consistiu na identificação dos principais impactos ambientais que incidem sobre o trecho estudado. A análise e a classificação dos impactos ambientais integrados listados foram seguidas de uma valoração qualitativa e interpretativa desses impactos. Observou-se que, o emprego da AIA do estudo dos impactos ambientais representa um instrumento técnico de análise eficiente e eficaz no levantamento das evidências de impacto ambiental causado pelas atividades das PCH Monte Serrat e Bonfante no recurso hídrico, quanto à diminuição de carreamento de sedimentos a jusante desses que impactaram as atividades econômicas da Empresa estudada.