Transparência pública municipal: análise dos municípios maranhenses por meio de seus websites oficiais

Resumo

A transparência pública municipal tem sido tema de diversas análises com base nos elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). No entanto, essas discussões, em âmbito mais restrito, como o municipal, ainda não abarcam todo o território nacional. Buscou-se, neste estudo, conhecer o nível de transparência pública apresentada pelos munícipios maranhenses baseado em elementos orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa foi realizada a partir de informações contidas nos websites dos municípios maranhenses, principal fonte de dados do estudo, cuja consulta deu-se entre os meses de março e abril de 2014. Os resultados demonstram que 75,12% desses municípios têm website oficial, mas que este ainda não se configura como ferramenta de divulgação de gestão fiscal: apenas 7,14% deles disponibilizam do Plano Plurianual 2014-2017, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes aos anos de 2014 estão em somente 8,44% dos websites, o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária estão presentes em 16,34% e 15,38%, respectivamente; outras ferramentas de transparência gerencial como a estrutura administrativa, atribuição dos órgãos e apresentação dos responsáveis também não são elementos frequentes nos websites. Conclui-se que a transparência de dados fiscais e gerenciais ainda não se apresenta fortemente nos municípios maranhenses, nem mesmo com a imposição legal de fazê-lo.