Controle interno público referente a ingressos e dispêndios existentes no RREO do governo federal brasileiro, nos anos de 2017 a 2021: uma análise de efeitos contingenciais sobre o orçamento

Resumo

O respectivo estudo busca analisar a sistemática do controle interno público e o impacto de efeitos contingenciais referente a ingressos e dispêndios, presentes no orçamento brasileiro. Para isso foi realizado o levantamento de receitas e despesas a partir do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do governo federal dos anos de 2017 a 2021, além de variáveis independentes para auferir efeitos contingenciais sobre o orçamento. A pesquisa se deu, portanto, por meio da análise de dados secundários com tabelas, comparando a receita e despesa pré-fixada versus a pós-fixada, além do modelo de regressão linear simples e análise descritiva. Os resultados mostram a discrepância do previsto para o executado nos ingressos e dispêndios públicos. Além da influência de variáveis socioeconômicas sobre as despesas pagas e receitas realizadas. No caso dos dispêndios pagos as variáveis mais significativas foi projeção da população (significância de 0,01) e despesas com salários (significância de 0,02), já os ingressos têm destaque para o índice de commodities agropecuárias (R² 0,96), projeção da população (R² 0,92) e PIB (R² 0,89). Cabe ressaltar ainda nos resultados, o equilíbrio orçamentário de receita versus despesas realizadas em média quase em desequilíbrio, no âmbito do Governo Federal no período de 2017 a 2021. Portanto o controle interno público não ocorre a contento e necessita ser melhor desenvolvido.