Imunidade e incidência sobre operações de transmissão de bens imóveis (ITBI): um estudo na arrecadação no município de Picos (PI) entre os anos de 2014 e 2021

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2023.001.0007%20

Palavras-chave:

ITBI, Arrecadação, Impostos, Procedimento, Prefeitura

Resumo

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é definido como um tipo de imposto que possui competência municipal. A partir desse entendimento, foram definidos objetivos para essa pesquisa, em que o objetivo geral é: explicar como é ocorre o processo operações de transmissão de bens imóveis (ITBI) no processo de arrecadação na cidade de Picos-PI. Os objetivos específicos são: verificar a base de dados da prefeitura municipal de Picos, analisar o atual procedimento de transferência que gera a incidência e imunidade do fato gerador do imposto, compreender de maneira detalhada os dados acerca operações de transmissão de bens imóveis (ITBI) da prefeitura municipal de Picos e comparar os dados coletados na prefeitura municipal com os dados disponibilizados no Portal da Transparência da cidade. O alcance desses objetivos foi contemplado através de dois tipos de busca: o estudo de caso diretamente no campo de estudo, a prefeitura municipal de Picos, e a exploração de dados no Portal da Transparência da cidade. Ao fim de todas as análises feitas, foi possível chegar ao entendimento acerca da forma como ocorre o processo operações de transmissão de bens imóveis (ITBI) no processo de arrecadação na cidade de Picos (PI).

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Biografia do Autor

Juvani Djalma de Andrade Lima, Instituto de Educação Superior Raimundo Sá

Possui graduação em Ciências Contábeis pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá(2022). 

Francisco Antônio Gonçalves de Carvalho, Universidade Federal do Piauí

Doutorando no programa de Pós Graduação em Desenvolvimento e Meio ambiente da Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Núcleo de Referencias em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste (TROPEN), onde atua na Linha de pesquisa de Planejamento, gestão e Políticas Socioambientais. Mestre pelo programa de Pós graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Piauí, onde atuou na Linha de Pesquisa de Políticas de Desenvolvimento e Meio ambiente. Possui Especialização em Gestão Estratégica de Mercado Pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), Especialização em Gestão de Pessoas, pela Faculdades Integradas do Rio Grande do Norte - FANORTES, Especialização em Gestão Estratégica De Marketing Organizacional, pela Fundação De Ensino Superior De Olinda - FUNESO, e Graduação em Administração pela Universidade Federal Do Piauí. Tem experiência em docência, mercado financeiro e práticas ambientais, atuando principalmente nos seguintes temas: Administração de Resíduos Sólidos, Impactos Ambientais, Energias Renováveis, Desenvolvimento Urbano-Rural, Arranjos Produtivos Locais, Administração de Cidades, Logística Reversa, Políticas Públicas Ambientais, Sustentabilidade nas Organizações, Marketing Verde, Marketing de Relacionamento, Empreendedorismo, Liderança, Organização, Sistema e Métodos, Economia, Orçamento Empresarial, Análise de Projetos, Administração de Recursos Materiais e Lógica e Crítica de estudos Organizacionais e Administrativos na Contemporaneidade. Foi Professor na Universidade Federal do Piauí - Campus Amílcar Ferreira Sobral (Floriano-Piauí) de 2019 a 2021. Exerceu o cargo de professor e coordenador do curso de Bacharelado em Administração, além de membro do núcleo docente estruturante (NDE) e Coordenador da Pós Graduação Latu Sensu em Gestão de Marketing e Mídias Digitais no Instituto de Educação Superior Raimundo Sá. Atualmente é professor na Universidade Estadual do Piauí - Campus Prof. Barros Araújo em Picos - (PI). 

James José de Brito Sousa , Instituto de Educação Superior Raimundo Sá

Mestre em Economia Rural pela UFC Fortaleza-CE, bolsista da CAPES com dedicação exclusiva; Pós-graduado em Docência do Ensino Superior; Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Piauí (2008). Foi diretor presidente da PASSEC-JR, Empresa Júnior de Economia da UFPI, coordenador administrativo do projeto cursinho pré vestibular pela UFPI, trabalhou como economista/consultor - Centros Integrados de Educação Superior e Profissionalizante. Tem experiência na área de Economia, com ênfase no setor financeiro, foi coordenador dos cursos de pós graduação pelo CEPEX-Centro Educacional Superior e Extensão LTDA em Parceria com a FLATED-Faculdade Latino Americana de Educação, foi representante discente junto a coordenação do Mestrado em Economia Rural e professor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade Estadual do Piauí (UESPI), e atualmente é professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá-IERSA e da Universidade Federal do Piauí (UFPI-CSHNB).

Sonia Maria Bezerra, Instituto de Educação Superior Raimundo Sá

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Piauí (2000), graduação em Letras pela Universidade Federal do Piauí (2002) e mestrado em Estratégia de Investimento e Internacionalização pelo Instituto Superior de Gestão (2018). Atualmente é volutário da Universidade Estadual do Piauí, celetista do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, docente - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ, voluntário da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito e secretária municipal de saúde - Secretaria Municipal de Saúde - Monsenhor Hipólito. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis, atuando principalmente nos seguintes temas: controladoria, iniciação científica, pessoas, orçamento familiar e ética. Mestrado Profissional em Ciências Contábeis. FUCAPE,Vitoria, Brasil.Título: "CONDIÇÕES SOCIODEMOGRÁFICAS E SOCIOECONÔMICAS NA TEMPESTIVIDADE E INTEGRALIDADE DE RREO E RGF DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ, Ano de obtenção: 2021. Orientador: Arilda Magna Campagnaro Teixeira. 

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Publicado

2023-06-19

Edição

v. 14 n. 1 (2023): Revista Brasileira de Administração Científica - Jan, Fev, Mar 2023

Seção

Contabilidade Pública

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