Inclusão socioprodutiva na gestão de resíduos sólidos em municípios do estado de Mato Grosso, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.005.0050Palabras clave:
PMGIRS, Gestão de Resíduos Sólidos, GRSU, Leis MunicipaisResumen
O objetivo do estudo foi de identificar os limites e as possibilidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no que diz respeito à coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva de Catadores/as de materiais recicláveis nos municípios do Estado de Mato Grosso, à luz da PNRS/2010. A metodologia segue as orientações de Minayo (1994), Richardson (1985) e Bardin (2009), trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva. As evidências empíricas deste artigo são oriundas de pesquisa de campo e de pesquisa documental. Utilizou-se técnica de análise de conteúdo. Os achados apontam que a coleta seletiva é uma possibilidade sustentável de desenvolvimento econômico, social e ambiente para os municípios, além de proteger o meio ambiente, movimenta a economia, gera trabalho decente com a contratação de cooperativas ou associação de Catadores/as de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda em consonância com a PNRS. Mostram, também, avanços na contratação de Catadores/as, quantidade significativa de materiais direcionados à reciclagem, que deixam de se tornar passivo ambiental, e avanços na autogestão de associações e cooperativas. Apesar disso, existem limitações, oriundas, em sua maioria, dos parcos recursos investidos na política pública de gestão integrada de resíduos sólidos, especialmente para a coleta seletiva, poucos investimentos nas Organizações de Catadores/as, em ações de educação ambiental.
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