A segurança de barragens no Tocantins: implicações a partir das UHE, PCH e barragem de rejeitos

Resumo

O Artigo pretende tecer considerações sobre a Segurança em Barragens no Estado do Tocantins, pela perspectiva da Defesa Civil. Os tipos de uso das barragens analisadas foram as que produzem energia elétrica (Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Elétricas) e as Barragens de Rejeitos. A pesquisa é um estudo exploratório que utiliza método indutivo alicerçado em uma revisão de literatura e pesquisa documental. Aspectos não explícitos na legislação que dizem respeito à responsabilidade dificultam a transição entre fase interna e fase externa, outro ponto é que os municípios onde existem esses empreendimentos ainda não possuem seus Planos de Contingência e muitos não possuem suas defesas civis constituídas, soma-se a isso, a necessidade da defesa civil estadual apoiar tecnicamente os municípios. Esse cenário representa as falhas de mercado que geram insegurança e abrem espaço para problemas como a disseminação de Fake News. Constatou-se a necessidade de criar um plano mais preciso de gestão e necessidade de melhoria na eficiência em segurança de barragens no Tocantins, além da necessidade de se estabelecer um gerenciamento voltado a atender de forma preventiva, mediante a promoção do monitoramento das estruturas e do sistema. Fortalecendo o discurso institucional e as práticas de defesa civil no Estado do Tocantins.