Os Parques Estaduais do Tocantins: ameaças e atividades críticas no gerenciamento

Resumo

O processo de criação de áreas protegidas no mundo como estratégia para preservar de forma permanente grandes áreas de uso restrito pelo ser humano é antigo, sendo que o Brasil seguiu a tendência mundial quanto ao conceito de Unidades de Conservação (UCs). Foi a partir da Lei nº 9.985 de julho de 2000 que entrou em vigência o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que regulamenta o funcionamento das atuais UCs brasileiras. Neste contexto o estado do Tocantins teve seus Parques Estaduais criados sob influência desse novo modelo de áreas protegidas, e ao mesmo tempo em que existem leis específicas para o planejamento e administração das UCs, existem ferramentas de avaliação para a gestão destas áreas, permitindo acompanhar o desenvolvimento e fazer avaliação dos seus procedimentos administrativos. Diante do cenário político atual no Brasil é importante avaliar os resultados de ferramentas já testadas e validadas. Assim, a pesquisa teve como objetivo analisar os fatores que influenciaram na gestão, as ameaças e as atividades críticas ao gerenciamento dos Parques Estaduais do Cantão (PEC), Jalapão (PEJ) e Lajeado (PEL) no período de 2009 a 2018, através das informações constantes na Ferramenta Management Effectiveness Tracking Tool (METT). Os resultados permitiram identificar as principais ameaças e atividades críticas para o gerenciamento destas UCs, sendo o PEC o melhor avaliado na média geral com o conceito Bom, seguido pelo PEJ e PEL respectivamente, que obtiveram o conceito Regular. As ameaças como caça, pesca, visitação desordenada, falta de regularização fundiária, queimadas e as atividades críticas como baixa quantidade de guarda-parques para monitorar as atividades, juntamente com o número mínimo de profissionais de nível superior em áreas específicas e a rotatividade de profissionais, fizeram se presentes no cotidiano das UCs, afetando seu pleno desenvolvimento em função da não resolução dos problemas indicados pelos gestores.