Refugiados ambientais: uma perspectiva do reconhecimento jurídico versus a conceituação fática

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2022.002.0027

Palavras-chave:

Migrações, Refúgio Ambiental, Desastres Ambientais, Aspectos Legais, Direitos Humanos

Resumo

As alterações ambientais em áreas de alta vulnerabilidade vêm sendo apontadas como causa de expressivas migrações populacionais, em decorrência da inviabilidade de permanência nas localidades atingidas. Assim, comunidades e populações inteiras se veem obrigados a deixar seu habitat natural em busca da sobrevivência em outras regiões, destacando-se, neste contexto os deslocamentos involuntários que geram o que se denomina “refúgio ambiental”. Os refugiados ambientais são uma classe que não se adequa formalmente ao conceito de refugiado presente nos textos legais, resoluções ou protocolos do Direito Internacional dos Refugiados. Atualmente, questões envolvendo o meio ambiente não são consideradas como hipóteses de reconhecimento do status de refugiado. Assim, esta pesquisa buscou identificar as dificuldades existentes para o reconhecimento jurídico dos deslocamentos em decorrência de fatores ambientais como situações de refúgio, trazendo luz a uma reestruturação conceitual necessária, salientando que os instrumentos jurídicos e políticos não acompanharam o dinamismo das migrações. Por fim, além de destacar a necessidade da previsão legal para o devido amparo aos refugiados, evidenciou-se também certos interesses econômicos e políticos que acabam por corroborar com o não reconhecimento oficial do status de refugiados ambientais.

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Biografia do Autor

Viviany Christine Rodrigues da Silva Cabral, Universidade Federal de Pernambuco

Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco (2020). Possui Especialização em Prática Judicante (2016) e Prática Judiciária pela Universidade Estadual da Paraíba (2014). É graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2012) e em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas (2008). Atualmente exerce o cargo Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo lotada na 1ª Vara Única da Comarca de Araruna/PB. Exerceu a função de confiança de Chefe de Cartório no período de abril de 2012 a setembro de 2013 na Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro/PB. Atua como professora universitária junto à Faculdade do Belo Jardim-FBJ, com experiência docente nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Psicologia e Engenharia de Produção.

Edvânia Torres Aguiar Gomes, Universidade Federal de Pernambuco

Graduada em Ciências Geográficas pela Universidade Católica de Pernambuco (1981), mestre em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (1989) e doutora em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo (1997). Pós-doutorado na Universitat Leipzig (2009). Estágio no IFL - Leipzig. Professora Titular da Universidade Federal de Pernambuco. Membro da Academia Pernambucana de Ciências - APC (2019 - atual). Membro da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação- CPPG da Pro-reitoria de Pós-graduação - PROPG da UFPE. Membro do Comite Tecnologico Permanente - CTP do CREA - Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Geociencias de Pernambuco. (2021 - atual). Professora visitante conferencista com participação em projetos internacionais em diferentes países (Áustria, Alemanha, Colômbia, Equador e Suíça), Coordenadora do Escritório Brasileiro da Red Científica Alemania - Latinoamérica, Presidente Regional da Associação dos Ex-bolsistas da Alemanha, Coordenadora brasileira do Programa de Intercâmbio Acadêmico UNIBRAL II. Coordenadora brasileira do curso internacional de especialização em Dynamics Urbains (Eramus + ).Coordenadora do Projeto "Pos-colonial Teaching in Geography", financiado pela SEED MONEY - Suiça, em parceria com a Universidade de Lucerna 2015-2016. Coordenadora do Projeto Cartografia e Territorios - Região Urabá - Colombia., em parceria com a Universidad Pontifica Bolivariana. Líder do Grupo de Pesquisa Sociedade Natureza - Nexus (UFPE) e atuou como Vice-coordenadora brasileira do Projeto Espaços Livres em Megacidades: Potencial para uma Vida Natureza-Orientada (BMBF). Foi avaliadora do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD-MEC). Autora de materiais paradidáticos. Coordenadora do SP 7 no Projeto Innovate, Atuou como técnica do órgão metropolitano Agência Condepe-Fidem e da Agência de Meio Ambiente (CPRH) e atua como consultora nessas áreas. Possui experiência na área de Educação e Pesquisa, atuando em Métodos e Técnicas de Ensino e Pesquisa Recursos Didáticos Pedagógicos, principalmente nos seguintes temas: Espaço Público, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Regional (Leste Europeu e América Latina, Cidades de Porte Metropolitano e Médio), Acessibilidade e Bacia Hidrográfica.

João Pinto Cabral Neto, Instituto Federal de Alagoas

Engenheiro Eletricista formado pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2012). Mestre em Engenharia Civil e Ambiental, pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2016). Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, também pela UFPE (2021). Especialista em Gerenciamento de Projetos pela Faculdade Integrada de Patos - FIP (2016). Especialista em Gestão e Docência do Ensino Superior pelo Instituto Superior de Educação Ateneu - ISEAT (2016). Especialista em Neuropsicopedagogia pelo Centro Universitário de Lins - UNILINS (2020). Tecnólogo em Gestão Ambiental pela Universidade Maurício de Nassau - UNINASSAU (2019). Líder Coach pelo Integrated Coaching Institute - ICI (2019). Domina, além da língua Portuguesa, o Inglês e o Espanhol, tendo feito cursos avançados dessas línguas no Brasil e no exterior. Tem conhecimento básico também do Alemão. Trabalhou como Chefe da Engenharia de Desenvolvimento da empresa Acumuladores Moura S/A, exercendo também o cargo de Chefe do PMO (Project Management Office) da mesma. Dentre outras funções, foi responsável pela gestão dos insumos energéticos, projetos de PD&I e, pela gestão da Central Corporativa de Projetos. Tendo sido eleito o melhor gestor de escritório de projetos do estado de Pernambuco, por três anos consecutivos (2017, 2018 e 2019), pelo PMI-PE. Na docência, lecionou nos cursos de Engenharia Elétrica, Civil, Produção e Mecânica, bem como, nos cursos de Administração e Contabilidade, pelas Faculdade do Belo Jardim (FBJ), UNINASSAU, Faculdade Pitágoras (Kroton) e Instituto Federal da Bahia (IFBA). Foi membro da Câmara de Inovação da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) e atualmente exerce o cargo de Professor Efetivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), atuando em linhas de pesquisa com foco em sistemas de acumulação de energia, veículos híbridos e elétricos, gestão de resíduos sólidos eletroeletrônicos e gerenciamento de projetos. Tem experiência também como coordenador e professor de cursos de Pós-Graduação. Avaliado, por meio do método Quantum, é considerado vivaz, disciplinado, responsável, profissional de excelente relacionamento interpessoal, dedicado ao trabalho, visando sempre resultados.

João Victor Sales da Nóbrega, Universidade Federal de Campina Grande

Mestre em Gestão, Inovação e Consumo pelo PPGIC/UFPE-CAA. Engenheiro Mecânico formado na UFCG - Universidade Federal de Campina Grande, com MBA Executivo em Gestão de Projetos e Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Trabalha como Coordenador do PMO (Project Management Office) da empresa Acumuladores Moura S/A, denominada como Central de Projetos Corporativa, a qual é responsável por acompanhamento dos projetos com a definição e acompanhamento de indicadores e gestão de portfólio do Grupo Moura, além da prestação de contas dos projetos de inovação com incentivos fiscais do Grupo (composição técnica) e Gestão da Propriedade Intelectual. Tendo sido eleito o melhor gestor de escritório de projetos do estado de Pernambuco no ano de 2021 pelo PMI-PE. Também é membro do Comitê de P&D do Grupo Moura, atuando na gestão estratégica de recursos para inovação, em projetos de incentivos fiscais à inovação (Lei do Bem, Lei de Informática e Regime Automotivo). Foi membro da Câmara de Inovação da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), onde atualmente é membro do seu Conselho Fiscal. Na docência, leciona nos cursos de Engenharia de Produção e Administração, pela Faculdade do Belo Jardim (FBJ).

Cássia Pereira dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Graduanda em Engenharia de Produção na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE-CAA); Integrante de um Grupo de Pesquisa e Extensão, com ênfase em Gestão Ambiental (Grupo de Gestão Ambiental Avançada - GAMA); Bolsista PIBIC-CNPq; Coordenadora de Projetos Científicos; Participou do Programa Ciência Sem Fronteiras-CAPES (Ago2014-Dez2015).

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Publicado

2022-07-02

Edição

v. 13 n. 2 (2022): Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais - Fev 2022

Seção

Legislação e Direito Ambiental

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