Immunity and impact on real estate transfer operations (ITBI): a study on tax collection in the municipality of Picos (PI) between 2014 and 2021

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2023.001.0007%20

Keywords:

ITBI, Collection, Taxes, Procedure, City hall

Abstract

The Real Estate Transfer Tax – ITBI is defined as a type of tax that has municipal jurisdiction. From this understanding, objectives were defined for this research, in which the general objective is: to explain how the process of real estate transfer operations (ITBI) occurs in the collection process in the city of Picos-PI. The specific objectives are: to analyze the database of the municipal government of Picos, to verify the current transfer procedure that generates the incidence and immunity of the taxable event, to understand in detail the data about real estate transmission operations (ITBI) from the city hall of Picos and compare the data collected in the city hall with the data available in the city's Transparency Portal. The achievement of these objectives was contemplated through two types of searches: the case study directly in the field of study, the municipal government of Picos, and the exploration of data in the Transparency Portal of the city. At the end of all the analyses, it was possible to reach an understanding of how the real estate transmission operations (ITBI) process occurs in the collection process in the city of Picos (PI).

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Author Biographies

Juvani Djalma de Andrade Lima, Instituto de Educação Superior Raimundo Sá

Possui graduação em Ciências Contábeis pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá(2022). 

Francisco Antônio Gonçalves de Carvalho, Universidade Federal do Piauí

Doutorando no programa de Pós Graduação em Desenvolvimento e Meio ambiente da Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Núcleo de Referencias em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste (TROPEN), onde atua na Linha de pesquisa de Planejamento, gestão e Políticas Socioambientais. Mestre pelo programa de Pós graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Piauí, onde atuou na Linha de Pesquisa de Políticas de Desenvolvimento e Meio ambiente. Possui Especialização em Gestão Estratégica de Mercado Pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), Especialização em Gestão de Pessoas, pela Faculdades Integradas do Rio Grande do Norte - FANORTES, Especialização em Gestão Estratégica De Marketing Organizacional, pela Fundação De Ensino Superior De Olinda - FUNESO, e Graduação em Administração pela Universidade Federal Do Piauí. Tem experiência em docência, mercado financeiro e práticas ambientais, atuando principalmente nos seguintes temas: Administração de Resíduos Sólidos, Impactos Ambientais, Energias Renováveis, Desenvolvimento Urbano-Rural, Arranjos Produtivos Locais, Administração de Cidades, Logística Reversa, Políticas Públicas Ambientais, Sustentabilidade nas Organizações, Marketing Verde, Marketing de Relacionamento, Empreendedorismo, Liderança, Organização, Sistema e Métodos, Economia, Orçamento Empresarial, Análise de Projetos, Administração de Recursos Materiais e Lógica e Crítica de estudos Organizacionais e Administrativos na Contemporaneidade. Foi Professor na Universidade Federal do Piauí - Campus Amílcar Ferreira Sobral (Floriano-Piauí) de 2019 a 2021. Exerceu o cargo de professor e coordenador do curso de Bacharelado em Administração, além de membro do núcleo docente estruturante (NDE) e Coordenador da Pós Graduação Latu Sensu em Gestão de Marketing e Mídias Digitais no Instituto de Educação Superior Raimundo Sá. Atualmente é professor na Universidade Estadual do Piauí - Campus Prof. Barros Araújo em Picos - (PI). 

James José de Brito Sousa , Instituto de Educação Superior Raimundo Sá

Mestre em Economia Rural pela UFC Fortaleza-CE, bolsista da CAPES com dedicação exclusiva; Pós-graduado em Docência do Ensino Superior; Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Piauí (2008). Foi diretor presidente da PASSEC-JR, Empresa Júnior de Economia da UFPI, coordenador administrativo do projeto cursinho pré vestibular pela UFPI, trabalhou como economista/consultor - Centros Integrados de Educação Superior e Profissionalizante. Tem experiência na área de Economia, com ênfase no setor financeiro, foi coordenador dos cursos de pós graduação pelo CEPEX-Centro Educacional Superior e Extensão LTDA em Parceria com a FLATED-Faculdade Latino Americana de Educação, foi representante discente junto a coordenação do Mestrado em Economia Rural e professor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade Estadual do Piauí (UESPI), e atualmente é professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá-IERSA e da Universidade Federal do Piauí (UFPI-CSHNB).

Sonia Maria Bezerra, Instituto de Educação Superior Raimundo Sá

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Piauí (2000), graduação em Letras pela Universidade Federal do Piauí (2002) e mestrado em Estratégia de Investimento e Internacionalização pelo Instituto Superior de Gestão (2018). Atualmente é volutário da Universidade Estadual do Piauí, celetista do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, docente - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ, voluntário da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito e secretária municipal de saúde - Secretaria Municipal de Saúde - Monsenhor Hipólito. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis, atuando principalmente nos seguintes temas: controladoria, iniciação científica, pessoas, orçamento familiar e ética. Mestrado Profissional em Ciências Contábeis. FUCAPE,Vitoria, Brasil.Título: "CONDIÇÕES SOCIODEMOGRÁFICAS E SOCIOECONÔMICAS NA TEMPESTIVIDADE E INTEGRALIDADE DE RREO E RGF DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ, Ano de obtenção: 2021. Orientador: Arilda Magna Campagnaro Teixeira. 

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Published

2023-06-19

Issue

Vol. 14 No. 1 (2023): Revista Brasileira de Administração Científica - Jan, Fev, Mar 2023

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Contabilidade Pública

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