A tutela do meio ambiente sob a ótica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Resumo

A evolução social cumulada às complexas e crescentes necessidades da raça humana acabam por elevar de forma cada vez mais significativa a exploração ao meio ambiente onde está inserida. Surge então o Direito Ambiental, composto por princípios e regras, como instrumento regulador da atuação humana sobre o meio ambiente. O trabalho analisa a atuação do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – no âmbito do Direito Ambiental, como foco na aplicação do panorama princípio lógico em seus julgamentos, para verificar os valores mais presentes na jurisprudência do Tribunal Mineiro. A pesquisa utilizou o sistema de busca jurisprudencial disponível no site virtual do TJMG, que permite ampla filtragem e estabelecimento de critérios de busca. Cada princípio reconhecido pela doutrina foi pesquisado de maneira isolada para verificação quantitativa de sua menção pelo TJMG nos últimos cinco anos (2014, 2015, 2016, 2017 e 2018). No total os princípios foram citados em 3014 vezes, sendo o ‘meio ambiente ecologicamente equilibrado’ o mais mencionado (1290 citações), seguido pelos princípios da ‘prevenção’ (533 citações), da ‘precaução’ (353 citações), do ‘desenvolvimento sustentável’ (302 citações) e do ‘poluidor-pagador’ (287 citações). Lado outro, alguns princípios não foram mencionados pelo Tribunal, como o do ‘protetor-recebedor’ e o da ‘consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento’. De 2014 a 2018 houve aumento de 14,07% na citação a princípios ambientais pelo TJMG (540 em 2014; 616 em 2018), sendo 2017 o ano de maior presença princípio lógica nos julgamentos (656 citações), seguido por 2016 (643 citações), e 2018 (616 citações).