Resíduos de saúde no brasil e drogas ilícitas: uma visão interdisciplinar
DOI:
https://doi.org/10.6008/SPC2318-3039.2016.001.0001Palavras-chave:
Drogas Ilícitas, Descarte, Impactos, Sistema Jurídico-Ambiental Brasileiro, Gestão de Resíduos SólidosResumo
O descarte de drogas ilícitas no Brasil ocorre com impactos negativos ambientais, de saúde e de segurança. O objetivo do presente trabalho é expor o sistema jurídico-ambiental brasileiro de gestão de resíduos sólidos em geral e dos resíduos sólidos de saúde, exatamente para demonstrar o processo de disposição final ambientalmente adequado destes resíduos ou rejeitos, obtendo-se assim, um parâmetro para identificação da gravidade dos riscos ambientais inerentes ao incorreto descarte de drogas ilícitas, já que há lacuna na legislação brasileira sobre a correta disposição de resíduos gerados pelo uso de drogas legais ou ilegais pela pessoa física. Será utilizada uma abordagem sistêmica para a análise do presente tema, valendo-se da interdisciplinaridade que articule saberes do direito, da engenharia sanitária, da educação básica e da saúde, convergentes para um modelo de sustentabilidade ambiental.
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