Prescrição virtual à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo

Este artigo buscou três objetivos. O primeiro deles foi entender a prescrição virtual, denominada também como prescrição penal antecipada, reconhecimento antecipada da prescrição penal, prescrição em perspectiva, prognose prescricional, prescrição precalculada ou projetada, à luz do panorama doutrinário e exemplificativo acerca do tema, a fim de fundamentar a aplicabilidade dessa nova modalidade prescricional. O segundo objetivo consistiu na compreensão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana dentro de um contexto histórico e valorativo, que norteia as relações intersubjetivas e as estabelecidas entre o Estado e os administrados, irradiando seus efeitos para todo o ordenamento jurídico. Por último, objetivou-se apontar a dignidade da pessoa humana – valor fundamental do sistema normativo – como respaldo jurídico do instituto prescricional em comento, ressaltando as implicações de um processo penal inócuo e inútil, afastado do propósito do Direito Penal e do que preceitua o Estado Democrático de Direito, na vida privada do réu. Diante disso, pode-se vislumbrar a aplicabilidade do tema em face da preservação da dignidade da pessoa humana.