Governança corporativa: funções administrativas do conselho
DOI:
https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2019.002.0007Palavras-chave:
Governança, Código de Conduta, Boas Práticas, Auditoria, OPAResumo
A governança surge pela necessidade de auxiliar e orientar as companhias nos processos em conjuntura das mudanças globais, e compreendida como um conjunto de ações de incentivo e controle, para minimizar os custos e incentivar as boas práticas, com o objetivo de orientar e reger pelo bem-estar da empresa, sendo o Conselho de Administração seu principal pilar, e por função, zelar ao bom andamento dos processos corporativos, compartilhando informações e novas ideias com o executivo, gerência e operacional. No Brasil, a governança é recente, data dos anos 90, com 80% das instituições em capital fechado, ao contrário das empresas de capital aberto, com negociações em Bolsa de Valores. Para uma boa adequação, faz-se necessário a análise de novos processos, ajustando-se aos novos critérios de mercado competitivo, e seguir o melhor caminho ao crescimento corporativo. A Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, órgãos orientadores, auxiliam os conselhos em quais caminhos seguir e evitar conflitos legais. O conselho necessita estar seguro nas tomadas de decisões, assim como riscos envolvidos, prestigiando seus investidores e acionistas, não diferenciando os grupos acionários atuantes na companhia. Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, procura explorar e documentar experiências ligadas às áreas administrativas, Bolsa de Valores, compliance, compartilhamento de informações, e pertinente ao contexto temos as Ofertas Públicas de Ações, que regem e controlam as aquisições de ações no mercado de capitais.
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