Apreciação de contas de governos: uma análise nos municípios de Santa Catarina

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2020.004.0019

Keywords:

Political influence, Courts of Accounts, Accountability

Abstract

As assistants in the supervisory role, through External Control, the Courts of Accounts carry out technical analysis of the accountability of municipal mayors before judgment by the Legislative Branch. However, the Plenum of these Cortes is composed of members appointed by political representatives, which may allow for the influence of other interests, such as politicians, in the assessment of government accounts. This research aims to investigate whether there is a difference in the appreciation of the accounts of municipal governments in the state of Santa Catarina, due to the nature of the Rapporteur. To this end, the rapporteurs were categorized as politically indicated or not, in addition to checking the political alignment with the mayors. The account payments of 100 municipalities in Santa Catarina were analyzed between the years 2012 to 2018. The results indicate that there is a political influence on the appreciation of the accounts by the TCE / SC, both through the verification of the reflection of the political alignment between mayor and rapporteur, as for the analysis of the nature of the position of the rapporteur - whether incumbent, politically appointed or substituted auditor with a competitive exam. In general, advisory rapporteurs tend to approve more accounts than auditors. When politically aligned with mayors, this effect is even greater. In addition, only board members cast a dissenting vote to approve accounts opposed by the rejection. The results corroborate with previous research on the existence of political influence in the exercise of external control.

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Author Biographies

Camila Cristine da Silva Alves, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). É especialista em Controle Público pelo Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (2015). Mestranda em Contabilidade Financeira pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é contadora da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Tem experiência em Ciências Contábeis, com ênfase em Contabilidade Pública.

Alex Mussoi Ribeiro, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) onde atua no Departamento de Contabilidade (CCN), no Programa de Pós Graduação em Contabilidade (PPGC), no Programa de Pós Graduação em Controle de Gestão (PPGCG) e Coordena o Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT). Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2003), Especialização em Controladoria e Contabilidade pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2007), MBA em Normas Internacionais pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI (2013), Mestrado em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009) e Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo - USP (2014). Possui experiência na área de Contabilidade financeira - IFRS, Análise de Riscos e Crédito, M&A, Due-diligence, Avaliação de Empresas, modelagem financeira com o uso de estatística e reorganizações societárias. É um dos coordenadores do Núcleo de Estudos em Auditoria (NEAUD) e participante do Laboratório de Contabilidade Internacional da USP. Atua como perito contábil registrado no CNPC, possui Certificação em IFRS do Association of Chartered Certified Accountants - ACCA da Inglaterra e faz parte do Conselho fiscal da FEESC, do Comitê de Auditoria Estatutário da SCGÁS e do Comitê de Auditoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Published

2020-08-24