Democracy, transparency and accountability: transparency portals assessment framework

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2020.001.0010

Keywords:

Democracy, Accountability, Transparency, TLS Model, Goiás Transparent Portal

Abstract

The need for transparency and accountability elements in government acts have been highly requested by the population that has claimed for a country that is more transparent, more worth living, more democratic. The Brazilian public administration has been adopting regulatory practices, as well as, transparency measures, to encourage social control since the Constitution of 1988. This research aimed at devising, through thorough literature review of academic publishing in the area, an assessment framework which featured elements of democracy, accountability, and transparency. The model was called TLS, for it takes theoretical, legal and social aspects into account in its assessments. A checklist parting from eight original models was obtained, with 109 assessment items. The model was applied on the transparency portal of the Brazilian state of Goiás - and evaluated on a five-level scale, where the website has reached the third level of transparency. After compiling the research results, it was concluded that, although the portal has good quality functional characteristics, a wide range of information and services, it does not fully contribute to the exercise of social control by the citizen, because there are no spaces for interaction, lack of incentive for social participation and some information is not provided in a timely manner, which hinders the dialogue between government and society.

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Author Biographies

Eliseu Vieira Machado Júnior, Universidade Federal de Goiás

Possui graduação em Administração (UniEVANGÉLICA - 2010) e em Engenharia Elétrica (Universidade Federal de Goiás - 1989); Mestrado em Administração (Oklahoma City University - 1997)/Convalidação UnB e Doutorado na área de Estratégia e Organizações em Engenharia da Produção (Unimep - 2009) com Bolsa Sanduíche na University of Northern Iowa, onde atuou como professor visitante com participação em grupos de pesquisa com a Profa. Dra. Donna Wood. É professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás-UFG e também professor da Universidade Estadual de Goiás-UEG. Atualmente é docente do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - PROFIAP/UFG. Também atua como Avaliador Institucional e Avaliador de Cursos na modalidade Presencial e EaD. Profissional atuante no mercado na áreas de Administração, com ênfase em Gestão, Educação Superior, Planejamento e Estratégia, atuando principalmente nos seguintes temas: Gestão de IES e Empresas/Indústrias, Gestão Estratégica, Mercadologia, Ensino de Administração, Ensino de Metodologia Científica, Planejamento, Avaliação Institucional e Administração. Também, tem interesse nas práticas e o desenvolvimento de parcerias entre a Academia (Universidade), Empresas (Indústrias etc) e Governo. É professor colaborador no Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Agronegócios - PPAGRO da UFG. Pesquisador da Teoria do Stakeholder e Responsabilidade Social. É líder do Grupo de Pesquisa/CNPq em Estratégia e Marketing, atuando nas linhas de pesquisa em Competitividade, Teoria do Stakeholder e Responsabilidade Social, Inteligência Competitiva e Novas Abordagens de Marketing e Gestão de IES. Tem experiência em Cursos e Projetos na Educação Presencial e em EaD.

Claudia Regina Rosal Carvalho, Universidade Federal de Goiás

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Uberlândia (2000), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (2002) e doutorado em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (2008). Atualmente é professora associada da Universidade Federal de Goiás. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Política e Desenvolvimento Regional atuando principalmente nos seguintes temas: Economia Política, História Econômica, Economia Brasileira, Desenvolvimento Econômico Regional, Ciências Ambientais e Formulação de Políticas Públicas.

Published

2020-01-30