Democracia, transparência e accountability: modelagem de avaliação de portais de transparência

Resumo

A necessidade da transparência e elementos de accountability dos atos de governo vêm sendo altamente requerida pela sociedade que tem clamado por um país mais transparente, mais digno, mais democrático. Principalmente a partir da vigência da Constituição Federal de 1988, a administração pública vem adotando normativas e práticas de transparência para incentivar o controle social. A partir de revisão literária em trabalhos científicos, legislação e manifestações da sociedade civil, buscou-se nesta pesquisa criar uma modelagem de avaliação que incorporasse elementos de democracia, accountability e transparência. A modelagem foi denominada TLS por trazer a síntese de aspectos teóricos, legais e sociais em sua avaliação. A partir de oito modelos originais, chegou-se a um checklist com 109 itens avaliativos. A modelagem foi aplicada no portal transparência do Estado de Goiás e avaliou-se numa escala de cinco níveis, que o site possui o terceiro nível de transparência dentre os parametrizados. Após a compilação dos resultados da pesquisa, concluiu-se que, apesar de o portal apresentar características funcionais de boa qualidade, ampla gama de informações e serviços, ele não contribui  com plenitude para o exercício do controle social pelo cidadão, pois não há espaços de interação, falta incentivo à participação social e algumas informações não são prestadas de forma tempestiva o que dificulta o diálogo entre Poder Público e sociedade.