Vantagens e desvantagens da terceirização no âmbito da administração pública brasileira

Resumo

A Administração Pública faz uso, com frequência, da terceirização que é, em síntese, o repasse de atividades para que sejam executadas por outras empresas, assumindo que esta é uma ferramenta gerencial moderna que visa atingir objetivos, sobretudo no que diz respeito a entrega efetiva de bens e serviços com qualidade efetividade a um custo baixo, com vistas a favorecer o coletivo. A adoção da prática decorre da tentativa de minimizar os gastos públicos e alcançar a eficiência na prestação dos serviços, uma vez que, ao terceirizar atividades, o Estado foca em sua atividade fim. Contudo, identificar quando e quanto terceirizar é necessário para que a Administração Pública possa ser bem-sucedida em seus intentos. Conhecer as vantagens e desvantagens da utilização da terceirização para o setor público é ter respaldo para todo investimento nesta que se apresenta como uma ferramenta gerencial moderna. O presente estudo tem como objetivo elencar as principais vantagens e desvantagens da utilização da terceirização no setor público. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo, realizado mediante pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que para promover a melhoria contínua da terceirização na administração pública, e obter as vantagens na terceirização, os gestores devem focar em editais e contratos que exijam das empresas a obediência à legislação e a garantia dos direitos do trabalhador, bem como fiscalizações periódicas voltadas ao cumprimento de suas responsabilidades.