O processo de elaboração do zoneamento ecológico econômico do Rio de Janeiro: desafios e perspectivas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2318-2881.2021.004.0017

Palabras clave:

Zoneamento ecológico econômico, Ordenamento territorial, Planejamento ambiental

Resumen

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), estabeleceu, entre seus instrumentos de execução, o Zoneamento Ambiental e foi regulamentada pelo Decreto nº 4.297/2002 sob a denominação de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Esse Decreto, também estabeleceu critérios para a sua elaboração, dando competência aos entes federativos e orientando os estados a produzirem seus instrumentos.  A Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabeleceu um prazo de cinco anos (art. 13, §2º) para que todos os estados elaborassem e aprovassem seus ZEEs. A elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do estado do Rio de Janeiro (ZEE/RJ) iniciou-se com a fase de instrumentalização jurídica, a partir da constituição da base legal (Lei Estadual nº 5.067/2007) que promove a elaboração do ZEE, cria seus preceitos, princípios, objetivos, diretrizes gerais e metodologia. Em seguida, realizou-se atividades de identificação de demandas, articulação institucional, mobilização de recursos e consolidação do projeto. Posteriormente, foi realizada a fase de diagnóstico, a qual gerou as análises de qualificação socioambiental na escala 1:100.000. Após as duas primeiras fases, o estado do Rio de Janeiro iniciou em 2014 as fases finais do ZEE, contendo o prognóstico, cenários, proposição de zonas e diretrizes, além da validação e subsídios à implementação.  Este artigo tem por objetivo apresentar o processo de construção das etapas, trâmites e discussões do processo de elaboração do ZEE/RJ, identificar os desafios da elaboração e de implementação deste instrumento, além de apontar as principais perspectivas do ZEE-RJ. A abordagem metodológica foi qualitativa. O levantamento de dados consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, complementada por entrevistas junto aos coordenadores do ZEE/RJ. Entre os principais resultados estão a sistematização dos aspectos legais e de construção dos arranjos institucionais do ZEE/RJ, além da identificação das etapas de elaboração do instrumento e construção de suas zonas.

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Biografía del autor/a

Rodrigo Araujo Fontes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Engenharia Ambiental pela UERJ, Mestre em Ciência Ambiental pela UFF, Graduado em Geografia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com diplomas de licenciatura plena e bacharel. Atualmente é Docente da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - SME/RJ.

Carine Fonseca Lopes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2016-2019); Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011-2013), com ênfase em conflitos socioambientais em Unidade de Conservação Costeira da Baía da Ilha Grande; Pós-graduada em Gestão Ambiental pela Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pelo Instituto Brasil PNUMA (2009-2010); e bacharel e licenciatura em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005-2008). 

Elmo Rodrigues da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/1979). Mestre (MSc) em Engenharia Ambiental pela Ecole Polytechnique Fédérale de Lausanne (EPFL/Suíça/1983). Doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ/1998). É professor associado do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia da UERJ. É pesquisador permanente nos Cursos de Pós-graduação em Engenharia Ambiental (Mestrado Profissional - PEAMB/UERJ e Doutorado - DEAMB/UERJ) e Doutorado Multidisciplinar em Meio Ambiente (PPGMA/UERJ).

Publicado

2022-01-01

Número

Sección

Planejamento, Gestão e Políticas Públicas Ambientais