O processo de elaboração do zoneamento ecológico econômico do Rio de Janeiro: desafios e perspectivas

Resumo

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), estabeleceu, entre seus instrumentos de execução, o Zoneamento Ambiental e foi regulamentada pelo Decreto nº 4.297/2002 sob a denominação de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Esse Decreto, também estabeleceu critérios para a sua elaboração, dando competência aos entes federativos e orientando os estados a produzirem seus instrumentos.  A Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabeleceu um prazo de cinco anos (art. 13, §2º) para que todos os estados elaborassem e aprovassem seus ZEEs. A elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do estado do Rio de Janeiro (ZEE/RJ) iniciou-se com a fase de instrumentalização jurídica, a partir da constituição da base legal (Lei Estadual nº 5.067/2007) que promove a elaboração do ZEE, cria seus preceitos, princípios, objetivos, diretrizes gerais e metodologia. Em seguida, realizou-se atividades de identificação de demandas, articulação institucional, mobilização de recursos e consolidação do projeto. Posteriormente, foi realizada a fase de diagnóstico, a qual gerou as análises de qualificação socioambiental na escala 1:100.000. Após as duas primeiras fases, o estado do Rio de Janeiro iniciou em 2014 as fases finais do ZEE, contendo o prognóstico, cenários, proposição de zonas e diretrizes, além da validação e subsídios à implementação.  Este artigo tem por objetivo apresentar o processo de construção das etapas, trâmites e discussões do processo de elaboração do ZEE/RJ, identificar os desafios da elaboração e de implementação deste instrumento, além de apontar as principais perspectivas do ZEE-RJ. A abordagem metodológica foi qualitativa. O levantamento de dados consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, complementada por entrevistas junto aos coordenadores do ZEE/RJ. Entre os principais resultados estão a sistematização dos aspectos legais e de construção dos arranjos institucionais do ZEE/RJ, além da identificação das etapas de elaboração do instrumento e construção de suas zonas.