Environemntal licensing for fuel retailers in Brazil

Authors

  • Eric Delgado dos Santos Mafra Lino Instituto Militar de Engenharia
  • Natascha Krepsky Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.6008/SPC2179-6858.2016.002.0017

Keywords:

Fuel Retailer, Regulations, Environment

Abstract


The petrol industry is a major topic. While it holds a considerable percentage of the all the energy sources consumed worldwide, it is also considered one of the biggest threats when it comes to “greenhouse effect†and “sustainabilityâ€. Thus, the licensing of activities that deals whether with extraction, refining or commercialization of petrol and its products should focus on minimizing the impacts caused by their construction and operation. If any kind of environmental damage still happens, the owner of the fuel station is held responsible. The present study aims to analyze, the licensing process related to this kind of activity in Brazil. After studying the principal Brazilian documents of the environmental licensing regarding fuel stations, it evidenced the importance of an efficient licensing process, once the contamination of underground water could potentially spread to an aquifer, making it possible to compromise the health standards of the local population.

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Author Biographies

Eric Delgado dos Santos Mafra Lino, Instituto Militar de Engenharia

Possui graduação em Ciências Ambientais pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2014). Tem experiência na área de Ciências Ambientais, com ênfase em Ciências Ambientais, atuando principalmente nos seguintes temas: geoprocessamento com ênfase em produção cartográfica de traçados de empreendimentos lineares a partir de coordenadas GPS e revisão de relatórios amibientais.

Natascha Krepsky, Universidade Federal Fluminense

Bacharel em Microbiologia e Imunologia (UFRJ), Mestre em Biologia Marinha e Doutora em Geologia e Geofísica Marinha (UFF), com pós-Doutorado Júnior em Biofísica Ambiental (UFRJ). Professora Adjunta 4 da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) com experiência em microbiologia ambiental, nas linhas de pesquisa "bioprospecção de bactérias produtoras de biossurfactante" e "panorama da contaminação fecal de praias cariocas". Além da coordenação de projetos de ensino e pesquisa, coordeno o programa de extensão: "Informação: ciência para agir", divulgando os resultados da pesquisa e através da produção de mídias digitais.

Published

2016-06-25