Granting of water resources in the Jaru River hydrographic basin in Rondônia: Southern Amazonia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.002.0026

Keywords:

Permit, Water users, Jaru River, Rondônia, Amazon

Abstract

Law 9.433/1997 is a milestone in the management of water resources in Brazil. It includes as one of its instruments the permit for the use of water resources that aims to assure the quantitative and qualitative control of water use and guarantee the effective right of access to all citizens.  The aim of this study was to survey the permits issued by the Secretariat of State for Environmental Development (SEDAM, in the Portuguese acronym) from 2010 to 2019 in the Jaru River basin, in the state of Rondônia, Southern Brazilian Amazon, as well as identify the different users and the purpose of use of superficial and groundwater. This information was organized in tables and graphic representations and georeferenced for the elaboration of spatial maps of the permits. The results allowed us to identify the water users of the aforementioned basin. It also indicated that most of the permits refer to superficial water (84 %) and that 79% of this is used for fish farming. The permits issued for the use of groundwater of the basin present a smaller total, and domestic use is the main purpose of these waters (48%), followed by industrial use (44%).  The study also mapped the deforestation in the area related to this study until August 2019 through the Deforestation Program (PRODES, Portuguese acronym) of the National Institute of Space Research (INPE, Portuguese acronym) due to the expressive number of projects of the National Institute of Colonization and Land Reform (INCRA, Portuguese acronym). Considering the great anthropization of the basin and its negative impacts on the waters, a number of actions are essential. For example, the establishment a committee for the Jaru River Basin – Baixo Machado/RO; the launch of an awareness campaign about the rational use of water and a campaign to regularize the record of water users in the water resource management body in Rondônia. This will allow this collegiate, which nowadays is only legally instituted, as soon as it is implanted, to prioritize recovery actions of degraded areas such as the riparian forests and increasing lack of water during the dry season, acting in the mediation of conflicts between the water users.

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Author Biographies

Ana Paula Alves Gonçalves, Universidade Federal de Rondônia

Graduação em Engenharia Ambiental pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR (2014). Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Faculdade Panamericana de Ji-Paraná UNIJIPA (2016). Atualmente é professora no Instituto Federal de Rondônia - Campus Jaru, no curso Técnico em Segurança do Trabalho. Mestranda do Programa de Pós-Graduação ProfÁgua - Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos no Estado de Rondônia pela Universidade Federal de Rondônia, Campus Ji-Paraná.

Catia Eliza Zuffo, Universidade Federal de Rondônia

Possui Licenciatura em Geografia (FAFIG, atual UNICENTRO - 1984), Bacharelado em Geografia (UNIR - 1999), Especializações em Geografia - Análise Ambiental (UFPR - 1988) e Gestão Hídrica e Ambiental (UFPA - 2010), Mestrado em Geociências e Meio Ambiente - linha de pesquisa em Planejamento e Gestão de Bacias Hidrográficas (IGCE UNESP/Rio Claro - 1997) e Doutorado em Geologia - sub-área Hidrogeologia - linha de pesquisa em Gestão de Recursos Hídricos (IG UFPA - 2010). Atualmente é professora Associada lotada no Dpto. de Geografia da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, coordenadora do Grupo Acqua Viva - UNIR e do programa de extensão Acqua Viva Rede UNIR - pelas Águas de Rondônia; membro do quadro permanente do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA polo UNIR campus de Ji-Paraná.

Grasiela Rocha Torres Goveia, Universidade Federal de Rondônia

Licenciada e Bacharel em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia-UNIR (2001), Mestre em Geografia - Área de Concentração: Amazônia e Políticas de Gestão Territorial-Meio físico e Desenvolvimento Sustentado pela Universidade Federal de Rondônia (2012). Especialista em Gestão em Turismo e Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos. Analista em Geoprocessamento no SIPAM CR PVH - Sistema de Proteção da Amazônia, Bolsista FAPESPA/Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM Programa Terra Legal; Geógrafa no Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO; Professor EBTT/IFRO - Instituto Federal de Rondônia área Geoprocessamento, Geoprocessamento Ambiental, Cartogtafia Ambiental e Gestão de Unidades de Conservação. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Cartografia, atuando principalmente nos seguintes temas: Sistema de Informações Geográficas, Cartografia Digital, Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto.

Osmair Oliveira dos Santos, Universidade Federal de Rondônia

Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR onde também graduou-se em Licenciatura em Geografia. É Pós-graduado em Historia, Geografia e Meio Ambiente pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA. Possui experiência como professor universitário na rede particular de ensino superior e atua na educação básica, do quadro efetivo do Governo do Estado de Rondônia e da Prefeitura Municipal de Porto Velho. Participa de vários movimentos e organizações ligados ao meio ambiente e recursos hídricos com destaque para o Movimento de Cidadania Encontro das Águas, Rede Unir pelas Águas de Rondônia e Karipunas - Associação Ecológica da Amazônia. Faz parte como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia como um dos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Rondônia. Já desenvolveu várias atividades de assessoria técnica, gestão administrativas, financeira, pedagógica na área da Educação Básica, Ambiental e Indígena na Rede Publica Estadual e Municipal de Ensino de Rondônia. Atualmente, desenvolve atividades técnicas na Divisão de Acompanhamento e Controle Processual - Controle Interno, da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho .

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Published

2021-02-17

Issue

Vol. 12 No. 2 (2021): Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais - Fev 2021

Section

Water Resources

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