The socio-environmental function of property: another paradigm

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2019.004.0030

Keywords:

Property, Social role, Environment, Conditioning, Sustainability

Abstract

The principle of the social function of property, in addition to the economic and social aspects (in the strict sense), has an environmental feature. The present work promoted a review of the bibliography on the subject, having as its core the construction of this implication relationship between the dominial and environmental aspects. From a historical and legal narrative, in which the contributions of Aristotle, John Locke, Jean-Jacques Rosseau, Fustel de Coulages, Friedrich Engels, Karl Marx, Emile Durkheim and Leon Duguit were considered, it was described how property was constituted. initially as an individual right, as well as its process of conversion into a legal institute conditioned to a social function. Taking into account the advent of the modern environmental crisis, notably due to its repercussions for the theme under consideration, it was analyzed, from Enrique Leff's work, the importance of introducing the notion of sustainability as conditioning to the social function of property, adherence to the need to consider a new feature, including formal, to the principle under consideration, in order to designate it as the socio-environmental function of property. In this sense, this measure was pointed not only as a matter of nomenclature, but as a symbolic character, intended to reinforce the relevance and urgency of giving due attention to environmental issues.

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Author Biographies

Fernando Lopes Dantas, Universidade Federal de Sergipe

Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestre em Constitucionalização do Direito também pela UFS. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). membro do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica constitucional concretizadora e seus reflexos nas relações sociais" (UFS). Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 1.ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto. Juiz Eleitoral titular da 23.ª Zona Eleitoral. Professor da Pós-Graduação da Universidade Tiradentes (UNIT). Funcionário Público desde os 18 anos de idade, tendo exercido anteriormente os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária (Justiça Federal no RN), Técnico de Finanças e Controle na Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Assistente Atividade-Meio (cargo com denominação atual de Técnico Administrativo) do Ministério Público da União (MPDFT), Aluno/Administrador Postal (ECT) e Policial Rodoviário Federal (15ª SPRF). Foi também taxista e professor particular das disciplinas de Física e Matemática. É pai de Fernando Vinícius de Souza Dantas, que tem 19 anos de idade e cursa o 4.º semestre de Direito.

Gicélia Mendes Silva, Universidade Federal de Sergipe

Graduação (1990), Mestrado (1995) e Doutorado (2008) em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe. Professora Adjunto IV do Curso de Licenciatura em Geografia na Universidade Federal de Sergipe. Professora do Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFS) e do Mestrado e Doutorado em Geografia (PPGEO). Pesquisadora do GEOPLAN/UFS. Docente Orientadora no Programa Residência Pedagógica no DGE. Tem experiência na área de Geografia com ênfase na análise das condições socioeconômicas das populações de áreas mineradoras atuando, principalmente, com os seguintes conceitos e/ou temas: território e territorialidade; desenvolvimento territorial. E no Ensino de Geografia, com destaque para a Cartografia e Cartografia Escolar. Coaching Educacional.

Published

2019-09-04