The predominance of environmental violations against flora in the south of Minas Gerais according to Military Police data

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-6858.2021.005.0053

Keywords:

Police, Environmental Sanctions, Flora, Penalties

Abstract

This work presents a characterization of the environmental sanctions drawn up by the 2nd Platoon of the 6th Military Environmental Police Company of the State of Minas Gerais between the years 2015 and 2018 in nineteen cities in the south of the state. This work presents a characterization of the environmental assessments drawn up by the 2nd platoon of the 6th Battalion Company of the Military Environment Police of the State of Minas Gerais between the years 2015 and 2018, in nineteen cities in the south of the state. The region is abundant in water resources and incidence of the Atlantic Forest and Cerrado biomes where industrial, agricultural and mining activities among others are developed with an accentuated urbanization process. The main objective is to find out which class of assessment mostly occurred during the study period in the region and the research was carried out through data analysis made available by the corporation itself, containing information about its actions. This study was carried out aiming to provide information which can be used to improve environmental management in this region and in other locations. It was found in some analyzed studies that environmental police are often assigned to work by other non-specialized police in a given area of activity. Analyzing environmental sanctions data, that occurred in the region, there was a greater occurrence of infractions against flora and a high volume of fine penalties, showing identity to the recovered research. The study offered a fertile field to be further developed since there were few studies on environmental sanctions, penalties applied due to environmental infractions and the performance of the environmental police.

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Author Biographies

Luciano Ribeiro Rodrigues, Universidade Federal de Alfenas

Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Alfenas-MG (UNIFAL). Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional - Uninter. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2004). Técnico em Meio Ambiente pelo Instituto Federal de Ensino do Sul de Minas Gerais. Advogado inscrito na OAB/MG 104.013 desde maio de 2006, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 20ª Subseção da OAB/MG (2019/2021), Conselheiro do CODEMA de Varginha-MG (2021/2022) e membro da diretoria (conselho fiscal) da Associação do Voluntariado de Varginha Vida Viva (2021/2022)

Eduardo Gomes Salgado, Universidade Federal de Alfenas

Pós-doutor pela University of Glasgow no Adam Smith Business School (Glasgow/Reino Unido). Doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP (FEG). Mestre em Ciências em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Itajubá. Graduado em Engenharia de Produção-Mecânica pela Universidade Federal de Itajubá. Professor visitante na Politécnica de Milão (MIP - School of Business) atuando no Master in Strategic Project Management (European) e realizou estágio técnico na Universidade do Minho (UMinho - Portugal). Tem experiência na área de Engenharia de Produção, Ciências Ambientais e Biotecnologia, atuando principalmente nos seguintes temas: sistema de gestão normatizados, gerenciamento de projetos, desenvolvimento de produtos, métodos de tomada de decisão, inovação e lean Manufacturing. Foi coordenador e professor do curso de Engenharia de Produção (UNIS/MG) e professor bolsista da UNESP (FEG). Foi pesquisador do núcleo de desenvolvimento de produtos da Incubadora de empresas de base tecnológica de Itajubá (INCIT). Foi também coordenador e vice-coordenador do curso de Biotecnologia na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). Foi Pró-Reitor adjunto de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional. Foi assessor especial do Núcleo Estruturante de Politica de Inovação do IF-Goiano vinculado a SETEC do Ministério da Educação (MEC). É professor Associado da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientas (PPGCA) e do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGBiotec) da mesma universidade. Foi Diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (DIFES/SESU/MEC). Atualmente é Secretário Adjunto da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

Published

2021-03-28

Issue

Section

Planejamento, Gestão e Políticas Públicas Ambientais