Análise da governança dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraíba

Resumo

 No presente trabalho foi analisada a articulação da gestão dos recursos hídricos com a gestão urbana, considerando como caso de estudo a bacia hidrográfica do Rio Paraíba, à luz dos princípios da governança da OECD a fim de definir diretrizes e recomendações para boa governança. Considerando a integração do território como elemento fundamental para uma boa gestão dos recursos hídricos, foi percebido que embora no Brasil existam legislações avançadas (como a Política Nacional de Recursos Hídricos) ainda existem lacunas que dificultam a articulação da gestão das águas com o território, pois suas políticas públicas foram pensadas e implementadas como se as dinâmicas fossem independentes. Neste sentido, foram propostas diretrizes, baseadas nos princípios da governança da OECD, para o preenchimento das lacunas existentes. Assim, foi identificado a necessidade de melhores estratégias na elaboração das políticas, considerando que embora se tenham divisões políticas-administrativas diferentes, o território e os recursos são os mesmos. E que, as tomadas de decisão, seja no âmbito da bacia ou do município, precisam ser capazes de refletir a real dinâmica do território, onde os processos ocorridos nas cidades, tem impactos significativos na dinâmica da bacia hidrográfica, requerendo assim um maior comprometimento e envolvidos dos atores de ambas as gestões.