O desflorestamento e a legislação ambiental em projetos de assentamento no estado do Amapá

Resumo

No estado do Amapá, a agricultura familiar nos projetos de assentamentos é responsável por grande parte do desflorestamento. Esta atividade é desenvolvida através de roças, que possui um sistema de revezamento de terras, caracterizando o chamado ‘desmatamento silencioso’, que são difíceis de serem detectados, variando em uma área de no máximo 3 hectares. Sem a distinção do desmatamento legal do ilegal, não é possível direcionar ações e politicas públicas aplicadas diretamente às atividades ilegais. O objetivo principal desta pesquisa foi analisar o desflorestamento e a legislação ambiental em Projeto de Assentamento (PA). O principal fato para a causa do avanço do desmatamento é que a maioria dos projetos de assentamento não têm planejamento e as áreas demarcadas para realizar o PA não são escolhidas em função das suas características agrícolas, além do pouco conhecimento das famílias assentadas sobre a legislação ambiental, os quais dificilmente têm percepção de resguardar as Áreas de Preservação Permanente (APP) ou as Reservas Legais (RL), causando assim o desmatamento ilegal.