Novas tendências atribuídas ao conceito de discricionariedade administrativa implementadas na gestão de universidades públicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2022.004.0008

Palavras-chave:

Autonomia, Discricionaridade Administrativa, Gestores Públicos, Universidades Públicas

Resumo

Analisar as novas tendências atribuídas ao conceito de discricionariedade administrativa implementadas na gestão de Universidades Públicas. Trata-se de um ensaio teórico fundamentado na produção científica sobre discricionariedade administrativa. Evidenciou-se que o termo mais difundido está relacionado à discricionariedade administrativa com a autonomia dada pelo Constituinte às Universidades Públicas diante das demandas diárias dos gestores. As novas tendências, na prática, estão relacionadas à maior intervenção do Poder Judiciário na autonomia das Universidades. Há necessidade de espaços de discussão para que a temática seja difundida e melhor compreendida pelos agentes públicos e comunidade acadêmica.

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Biografia do Autor

Washington Luiz de Sousa Oliveira, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2015). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Militar de Carreira do Exército Brasileiro. Mestre do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).

Bruno Cezar Silva, Universidade Federal do Vale do São Francisco

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Doutor em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial na UNIVASF, Mestre em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Especialista em Direito Processual Civil pela FIJ/RJ e Professor Permanente do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) pela UNIVASF.

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Publicado

2023-01-09

Edição

v. 13 n. 4 (2022): Revista Brasileira de Administração Científica - Out, Nov, Dez 2022

Seção

Gestão Pública

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