Análise da evolução do arcabouço legislativo no trato dos recursos hídricos no Brasil até a Lei 9.433/97

Autores

  • Jane Arimércia Siqueira Soares Universidade Federal de Campina Grande
  • Renata Maria Brasileiro Sobral Soares Universidade Federal de Campina Grande
  • Erivaldo Moreira Barbosa Universidade Federal de Campina Grande

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2318-2881.2019.002.0006

Palavras-chave:

Recursos Hídricos, Políticas Públicas de água, Lei 9.433/97

Resumo

A crise em torno da possibilidade de finitude dos Recursos Hídricos, tem levado a sociedade a buscar caminhos como forma de enfrentamento dessa problemática. No Brasil, ao longo de décadas inúmeras ações foram implementadas, no sentido de combater e amenizar a crise da água, bem como instrumentos legais de regulação de uso. Assim, o objetivo do trabalho consiste em analisar a evolução das políticas públicas de água no Brasil. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica entre maio de junho de 2018, a partir da consulta em livros, periódicos, revistas científicas e legislação sobre águas. Concluiu-se que, apesar de inúmeros mecanismos legais voltados à proteção das águas, a maioria estava voltada apenas para interesses políticos e econômicos. Só a partir da Lei 9.433/97 é que os Recursos Hídricos no Brasil passaram a gozar de proteção e regulação, quanto ao uso e qualidade.

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Biografia do Autor

Jane Arimércia Siqueira Soares, Universidade Federal de Campina Grande

Bacharel em Direito/ Advogada - com Curso de Graduação feito pelas Faculdades Integradas de Patos(FIP), Patos, PB (Nunca reprovada em disciplinas: Média geral 8,1 nas disciplinas cursadas). Nota máxima no trabalho de conclusão intitulado " Considerações Acerca do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 Orientador: Karoline de Lucena Araújo Mestre pela UFPB / Concluido em 2012.1; Trabalhou na Fundação Parque Tecnológico da Paraíba no Setor de Compras e Licitações com convênios e projetos com a (UEPB), (UFCG); Chesf; Embrapa; BNB e outras; Tutora do Curso de Bacharelado em Administração Pública pela (UEPB); Membro do Corpo Editorial da Revista Brasileira de Educação e Saúde( UFCG), na qualidade de membro revisor, modalidade online. Mestre em Recursos Naturais pelo Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Universidade Federal de Campina Grande - (UFCG), Orientador : Professor Doutor Erivaldo Moreira Barbosa.

Renata Maria Brasileiro Sobral Soares, Universidade Federal de Campina Grande

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2007). Atualmente é advogada, Presidente da Comissão da Advocacia Previdenciária da OAB/CG, professora do - CESREI - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR REINALDO RAMOS . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Trabalhista, Previdenciário, Ambiental e Civil. Especialista em Direito Público pela Uniderp e Especialista em Direito Processual pela Unisul e mestre em Recursos Naturais pela UFCG - Universidade Federal de Campina Grande.

Erivaldo Moreira Barbosa, Universidade Federal de Campina Grande

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina/Itália (2015/2016). Pós-Doutor em Educação pela UFPB/PPGE (2010). Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2006), na Área: Recursos Hídricos. Tese de Doutorado - Gestão de Recursos Hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1998), na Área: Direito Econômico. Especialista em Economia Rural pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1998). Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (1995). Professor Doutor, Associado III, da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, no Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais. Professor e Orientador do Mestrado e Doutorado em Recursos Naturais da UFCG/PPGRN e de Especialização em Direito do CCJS/UFCG. Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede (PROFIAP/UFCG). Autor dos livros: Direito Constitucional: uma abordagem histórico-crítica; Direito Ambiental: em busca da sustentabilidade. Introdução ao Direito Ambiental. Introdução ao Estudo do Direito. História Ambiental e Direito Ambiental: diálogos possíveis. Direito Ambiental e dos Recursos Naturais: biodiversidade, petróleo e águas. Introdução à Teoria do Direito Humano-Fundamental à Água no Brasil. Introdução ao Direito Processual Constitucional. Organizador do livro Gestão dos Recursos Naturais: uma visão multidisciplinar. Capítulo do livro - Trabalhador Rural, intitulado: O Trabalhador Rural na Região Nordeste. Capítulo do livro - Água Doce: Direito Fundamental da Pessoa Humana. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Econômico, Direito de Águas. Pesquisador e Coordenador de Projeto de Pesquisa Financiado pelo CNPq. Membro da Área Científica, Direito Ambiental, do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos.

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Publicado

2019-06-20

Edição

v. 12 n. 2 (2019): Nature and Conservation - Mai, Jun, Jul, Ago 2019

Seção

Planejamento, Gestão e Políticas Públicas Ambientais

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