Aspectos técnicos da perícia contábil perante o Novo Código do Processo Civil

Resumen

O presente artigo tem como objetivo central, debater de maneira conceitual sobre os principais aspectos técnicos da perícia contábil perante o disposto no Código de Processo Civil (CPC). Prioritariamente, privilegiou-se o referencial teórico que abordasse sobre o tema tratado, com o objetivo de construir o conhecimento necessário para as oportunidades que se apresentam ao profissional que atua (ou ainda irá atuar) nessa área, desde que desenvolvam as habilidades e competências indispensáveis para oportunizar as condições de empregabilidade, entendendo-se este termo como um fator que proporciona maior possibilidade de ingresso e manutenção de mercado de trabalho. A Perícia Contábil constitui em ferramenta utilizada para obter informações técnicas adicionais ou melhor qualidade, com a essencial características da imparcialidade, sobre questões de natureza contábil. Assim, com base no profissionalismo, a atuação do perito contador é de extrema importância, bem como suas condutas éticas, integridade e honestidade durante o processo de avaliação, são essenciais para cumprir a função de sua atuação profissional e auxiliar o juiz no conhecimento da verdade, cumprindo então os ditames do Novo Código do Processo Civil (CPC). Observa-se que o perito nesse campo exerce o papel social ético; sem sua participação não é possível orientar condutas empresariais e sociais corretas e nem amparar os direitos e deveres dos diferentes setores da sociedade (DINIZ, 2007). A justificativa para a escolha do tema paira sobre sua contemporaneidade, além da expectativa de contribuir para o âmbito acadêmico. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com pesquisa do tipo bibliográfica. De modo que foi possível concluir que, valendo-se de seus conhecimentos técnicos e especialidades nas ciências contábeis, o perito contador é nomeado a fim de avaliar questões patrimoniais de processos legais, a fim de oferecer ao magistrado o suporte necessário para sua tomada de decisão e sentença.